Últimas notícias

Colunistas

RSS
A FALSA

Percival Puggina

21.10.2015

A FALSA "SACRALIDADE" DOS MANDATOS PRESIDENCIAIS

Tenho encontrado pessoas que, diante das mobilizações em favor do impeachment da presidente Dilma, expressam preocupação com a intangibilidade, espécie de "sacralidade", que adornaria o mandato de quem ocupa, simultaneamente, as funções de chefe de Estado e de governo.

É um sentimento de parte da população. Menos de 10% dos brasileiros aprovam o governo da presidente. No entanto, cerca de 30% discordam de seu impeachment. No valão desse sentimento, o petismo se entrincheira e opera para atacar como golpista quem pede às instituições da República o cumprimento dos ritos que podem levar à perda do mandato presidencial. Note-se, a propósito: são tantos os motivos para essa punição que ela pode ocorrer pela via judicial e pela via parlamentar.

Países que adotam o parlamentarismo substituem governantes com facilidade, inclusive por mau desempenho, permitindo a rápida superação, sem traumas, de crises políticas e administrativas. Em muitos deles, democracias estáveis, legislaturas podem ser interrompidas por convocação extemporânea de eleições parlamentares para atender alterações das tendências da opinião pública. Para que um primeiro-ministro caia do posto basta perder o apoio da maioria parlamentar. Faço estas referências para mostrar que, em boas e sólidas democracias, os mandatos não se revestem da mesma blindagem em nome da qual, entre nós, até grandes culpas e proverbiais incompetências pretendem ser relevadas. Pergunto: seria essa uma irredutível imposição do presidencialismo? Não! A Constituição Federal e a legislação complementar regulam perfeitamente o processo de impeachment e a natureza dos crimes que levam à perda dos mandatos.

Estou usando neste texto de modo intencional e entre aspas o vocábulo "sacralidade" como um suposto atributo dos mandatos, embora, mais adequadamente, devesse usar a palavra "respeito". Mas se "sacralidade" é um vocábulo que certamente cairia no gosto do Advogado Geral da União para defender a presidente, ele serve ainda melhor a mim para justificar o processo de impeachment.

Assim como só pode ser respeitado aquele que se dá o respeito, não há como considerar sagrado, respeitável, intangível, revestido de dignidade, o mandato de quem antecipadamente proclamou que "faria o diabo na hora da eleição". E fez! Incontáveis vezes. Antes, durante e depois da eleição, conforme abundantemente comprovado nos documentos escrutinados pelo TSE e pelo TCU. Afinal, quem não viu os usos, abusos e mentiras que varreram o país e conspurcaram a sacralidade (esta sim) do pleito de 2014?


Tags: Percival Puggina, coluna, artigo, opinião


Percival Puggina é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

e-mail: puggina@puggina.org
Twitter: www.twitter.com/percivalpuggina




Opinião do internauta

Deixe sua opinião

Comemoramos hoje - 25.02

  • Criação do Ministério das Comunicações (1967)
  • Criação do Ministério do Interior (1889)
  • Criação do Ministério dos Transportes (1967)
  • Dia de Santa Valburga
  • Dia de São Cesário
  • Dia de São Tarásio