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210 milhões de passo errado, 11 de passo certo

Percival Puggina

11.04.2019

210 milhões de passo errado, 11 de passo certo

O STF aborreceu-se. O presidente Toffoli, deixou isso claro em recente manifestação, quando disse não aceitar essas críticas porque elas se fazem em razão de “nossa efetividade em garantir, em um país desigual, os direitos e garantias da liberdade”. Realmente, a soberana plebe não tem em boa conta o Supremo Tribunal Federal nem o protagonismo que ele desempenha na cena política brasileira nestes tempos em que é preciso desamarrar a política, laço por laço, da criminalidade.

Pagadora de todas as contas e tomadora de todos os prejuízos, a soberana plebe exerce seu poder quadrienalmente, das 8h até as 17h, num domingo de outubro. Depois disso, só recebe ordens e contas a pagar. O mais permanente direito político do indivíduo, mesmo quando desarticulado, quase silencioso e ineficiente, é o direito de opinião. As novas mídias, porém, amplificaram e democratizaram esse direito que se concentrava nos profissionais que atuam nos meios de comunicação. Esse grupo corresponde a apenas 0,07% da população, mas centralizava um enorme poder. Se atentarmos aos que atuam nos veículos mais influentes e em suas redes nacionais, o número é ainda muito menor e o poder mais concentrado. Hoje isso mudou. O leque se abriu.

Se devemos atribuir valor ao que a sociedade pensa sobre seus políticos e ao modo como isso se expressa em votos e mandatos, igualmente deveríamos atentar às suas opiniões sobre o STF, mesmo que, em tese, não tenham qualquer consequência.

A vigorosa atuação da Lava Jato, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância e a colaboração premiada são os três meios pelos quais a nação está conseguindo debelar a septicemia da corrupção. Não obstante, é inegável que os três remédios têm inimigos figadais no STF e que parcela desses inimigos se comprazeriam em enfileirar processos criminais na longa e onerosa marcha da prescrição e da impunidade. Afinal, num canetaço de fim de ano judiciário, não proporcionou o ministro Marco Aurélio condições para soltura de mais de cem mil criminosos condenados em 2ª instância?

A nação a tudo vê e, por vezes, se escandaliza, como quando sua Suprema Corte, por duas sessões inteiras, assistiu o ministro Celso de Mello esgotar as potencialidades semânticas do juridiquês para propor a criminalização da homofobia como se racismo fosse, criando uma aberração: tipo penal gerado por analogia. Ou quando aquele poder acolhe pedidos de partidos nanicos, quase sem voto nem representatividade, para impor leis porque é mais fácil conseguir seis votos entre 11 do que maioria entre 513. E conseguem. Ou quando, “lecionando” à opinião pública, o STF afirma sua função contramajoritária para sustentar posições extravagantes e se esquece de que o preceito talvez pudesse valer para si mesmo, constrangendo-o a decidir por minoria.

Vejo nosso STF decididamente irritado com as críticas da plebe. Seu presidente, ao afirmar que não as aceita, deveria saber que “não aceitar” é diferente de “discordar” e sinaliza o autoritarismo arrogante que ali bem se percebe. Qual seria a reação se o presidente Bolsonaro dissesse algo assim? O PT iria queixar-se à ONU. O Le Monde Diplomatique, o The Guardian, o The New York Times e o El País abririam manchete. Ouvir-se-iam rugidos cósmicos de indignação!
O que mais chama atenção, porém, é que a falta de estima da sociedade por sua Suprema Corte não difere muito da que, individualmente, certos ministros aparentam nutrir por seus colegas. Mesmo assim, quando o corporativismo se faz necessário, são 11 de passo certo contra 210 milhões de passo errado.


Tags: Percival Puggina, política, petralhas, artigo, opinião


Percival Puggina é titular do blog www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

e-mail: puggina@puggina.org
Twitter: www.twitter.com/percivalpuggina




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