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APOSENTADORIA

Maria Isabel Pereira da Costa

10.12.2013

APOSENTADORIA

A aposentadoria é a prestação por excelência da Previdência Social, substituindo em caráter permanente, ou pelo menos duradouro, os rendimentos do segurado e assegurando sua subsistência e daqueles que dele dependem.

Trata-se de garantia constitucional, minuciosamente tratada no artigo 201 da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. O benefício de aposentadoria é o gênero, do qual a aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de serviço e especial são espécies.

Há que se destacar a aposentadoria por tempo de contribuição, que foi instituída pela Emenda Constitucional nº 20/98, deixando de considerar para a concessão do benefício o tempo de serviço, passando a valer o tempo de contribuição efetiva para o regime previdenciário.

Descreve que será devida a Aposentadoria ao segurado que completar 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher. Para os professores que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, como docente em sala de aula, o requisito será de 30 (trinta) anos para o homem e 25 (vinte e cinco) anos para a mulher.

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado considerado incapacitado e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade, enquanto permanecer nessa situação, sua concessão está condicionada ao afastamento de todas as atividades.

A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta) anos de idade, se mulher. Para o trabalhador rural empregado, contribuinte individual, avulso e segurado especial, bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem em regime de economia familiar, o limite será reduzido em 5 (cinco) anos, passando a ser para o homem 60 (sessenta) anos de idade e para a mulher 55 (cinqüenta e cinco) anos.

A aposentadoria especial, objeto do presente trabalho, é o benefício previdenciário concedido ao segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, mediante a adoção de requisitos e critérios diferenciados.

É também conhecida como aposentadoria por tempo de contribuição especial ou aposentadoria extraordinária, e busca reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas.

Nos próximos artigos vamos analisar e caracterizar cada espécie de aposentadoria e seus requisitos para concessão.


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A Dra. Maria Isabel Pereira da Costa é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS/RS, onde fez especialização em Direito Civil e Mestrado em Direito Público. Graduada em Ciências Físicas e Biológicas pela UFRGS. Doutoranda em Lisboa, em Direito Público Internacional. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (ESMAFE). Juíza de Direito Aposentada. Professora da PUCRS e da Escola Superior da Magistratura. Vice-Diretora da Faculdade de Direito da PUCRS, no período de 2007/2008. Ex-Professora da UNISINOS/RS e da ULBRA/RS. Ex-Diretora do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da AJURIS (Biênio 2000/2001) e ex-Assessora Especial da Presidência da AJURIS (2002/2003), e atual Diretora da Secretaria para assuntos previdenciários da Associação dos Magistrados Brasileiros -- AMB e Diretora do Departamento de Processo Civil do IARGS e Membro da Comissão de Ingresso de Novos Sócios do IARGS.

E-mail: isabelcosta@auxilioprev.com.br




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