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A Dívida

James M. Dressler

15.06.2016

A Dívida

Com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência e o abandono da “nova matriz econômica”, entrou em cena Michel Temer e a responsabilidade fiscal. Num aparente contrassenso, haja vista que o governo federal pretende fortalecer o seu caixa, os governadores dos estados em situação financeira desesperadora esperam conseguir renegociar suas dívidas e ter algum alívio nos seus próprios caixas. Conseguirão?

A proposta dos secretários de Fazenda dos 19 estados em situação financeira crítica, em reunião no último dia 1º de Junho, solicitava um período de carência de 24 meses (sem pagamento de parcelas) e o alongamento da dívida para 20 anos. Já o governo federal propõe que durante o período de carência, as parcelas sejam reduzidas em 40% do seu valor original.

Para tentar convencer o governo federal, os estados acenam mudar seu conceito de gasto pessoal, para incluir funcionários terceirizados e tentar (!) limitar o crescimento das despesas com pessoal, mas não aceitam mexer nos principais problemas que enfrentam: os desequilíbrios previdenciários dos servidores estaduais e as estatais estaduais deficitárias.

Olhando aqui para o nosso Rio Grande, como o governo estadual obteve uma liminar que impede o bloqueio de suas contas quando inadimplente em relação à dívida com a União, o governo estadual não vem depositando as parcelas da dívida já fazem alguns meses. O atraso somente destas parcelas já está em torno de um total de R$ 1 bilhão, que se soma aos mais de R$ 50 bilhões de estoque da dívida. Na prática, o Rio Grande do Sul já está fazendo a carência que propôs por conta própria.

O problema é o que acontecerá se a negociação com o governo federal não se fechar nos termos pretendidos pelo governo gaúcho. Como fará para pagar estas últimas parcelas não pagas? Só Deus sabe. Por outro lado, o governo gaúcho, contrariando a ideia de alguns de que “não há mais espaço para aumento de impostos”, ou que “o povo não aguenta mais a carga tributária”, não para de aumentar impostos. Os últimos contemplados são os softwares, antes isentos de ICMS, mas que agora também pagarão o tributo, além de provavelmente continuarem pagando o ISSQN, numa evidente bitributação. Como eu prefiro dizer, parafraseando Einstein: “Há três coisas infinitas: o universo, a estupidez do homem e o espaço para aumentar impostos. Só tenho dúvidas apenas quanto ao primeiro”.

Só lembrando, a dívida atual do estado gaúcho foi negociada no final da década de 90, num total de R$ 9 bilhões. De lá para cá, como o governo gaúcho sequer foi capaz de pagar os juros da dívida, pois preferia gastar o dinheiro dando aumentos irresponsáveis para o funcionalismo e manter diversas estatais custosas para o erário, a dívida aumentou, pois os juros não pagos se somaram ao passivo, incorrendo em juros sobre juros que elevaram a dívida para pouco mais de R$ 50 bilhões. Entretanto, há um detalhe sempre omitido aí: a inflação de lá para cá foi em torno de 400%, portanto, os R$ 9 bilhões originais seriam agora R$ 45 bilhões e, portanto, a dívida realmente cresceu apenas R$ 5 bilhões.

Mesmo assim, é um valor altíssimo para um estado como o RS, cujo PIB é em torno de R$ 330 bilhões. Resta esperar como evoluirão as negociações com o governo federal e, se bem-sucedidas, como reagirão as corporações do funcionalismo, vendo que haverá espaço para conseguir novos aumentos salariais, e o quanto resistirá a nova Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha ao assédio de novas greves e ações na Justiça visando derrubá-la, coisas que, aliás,  já estão acontecendo.

Quem viver verá para ouvir até não poder mais que há categorias que não recebem aumentos há uma década, ou que há uma “dívida histórica”, e por aí vai. Não foi assim que chegamos até aqui?


Tags: James Dressler, coluna, opinião


James Masi Dressler é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e pós-graduado em Ciência da Computação pela mesma universidade.

    e-mail: jamesmdr@gmail.com
    Twitter: @jamesmdr

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