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Fúria Legiferante

James M. Dressler

14.08.2017

Fúria Legiferante

Pode parecer brincadeira ou falta do que fazer de nossos nobres deputados, mas um Projeto de Lei tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, com o objetivo de proibir as montadoras de veículos de promover mudanças em automóveis e motocicletas em menos de um ano. Não bastasse essa ideia extravagante, o projeto quer mudar a data inicial do lançamento de novos anos-modelo para 1º de setembro, e o lançamento só poderá ser feita se houver mudanças técnicas, estéticas ou na mecânica no veículo, conforme parâmetros técnicos definidos em regulamento a ser definido.

São tantos equívocos neste projeto, que nem sei por onde começar. Henry Ford começou a indústria do automóvel quase que exatamente da forma que este projeto tenta nos impor. Ele fabricava tão somente o modelo T na cor preta, e o fez sem praticamente modificações maiores durante anos. Até que Alfred Sloan se tornou presidente da General Motors, concorrente de Ford, e além de promover uma reorganização na forma de produzir veículos, teve a brilhante ideia de fazer vários modelos de automóveis para diferentes poderes aquisitivos, de diferentes cores e estilos, e com modificações ano a ano que aperfeiçoavam os veículos em vários aspectos, estimulando os consumidores a comprarem ou trocarem de carro. Foi assim que a GM se tornou a maior fabricante de automóveis do mundo: deu mais liberdade e opções aos consumidores na hora de escolher um automóvel. Ford foi obrigado a seguir a GM em sua estratégia para não falir. Imaginem se o tal projeto fosse aprovado nos EUA lá na época de Ford, estaríamos até hoje andando em algo pouco melhor que um modelo T, pois a inovação da indústria teria sido completamente sufocada.

Este projeto faz-me lembrar de outra pérola da indústria automotiva, se é que podemos chamar tal produto de um automóvel. Falo do Trabant, produzido durante a época da cortina de ferro na Alemanha Oriental, a chamada República “Democrática” da Alemanha. Produzido por mais de 30 anos sem praticamente qualquer evolução ou alteração, ele era feito de plástico reforçado com fibras, algo semelhante à fibra de vidro, e era tão frágil que, se sobrecarregado, partia-se em dois. Foi abandonado nas ruas por seus proprietários depois que o Muro de Berlim caiu, pois não tinham qualquer valor de revenda de tão precários que eram. É o tipo de produto que o projeto em tramitação na Câmara aprovaria com louvor...

Outro equívoco embutido neste projeto é a ideia de que automóvel é uma espécie de investimento, uma reserva de valor para quem o compra. Na realidade, um automóvel é um bem de consumo, e o seu único compromisso deveria ser em cumprir aquilo que promete na venda: levar os passageiros do ponto A ao ponto B, durante sua vida útil. E isso todos os carros em produção ou produzidos pela indústria nas últimas duas décadas fazem perfeitamente. Houve evoluções em todos os aspectos, principalmente na economia de combustível e na segurança, com o ABS e os “air bags”, que já existiam em alguns veículos, mas que passaram a ser obrigatórios há alguns anos atrás, o que elevou o preço dos veículos. Qual seria o efeito se tal projeto já fosse lei naquela época? Atrasaria o lançamento de novos modelos até que tivessem incorporado os novos itens obrigatórios? E se acontecesse isso, a montadora que tivesse redução na participação de mercado por não poder lançar um novo modelo, não acabaria tendo problemas para manter seus empregados e poder lançar o novo modelo mais rapidamente, resultando em modelos cada vez piores à disposição do consumidor?

Imagine então a ideia esdrúxula de ter um período certo para lançamento de novos modelos, em setembro. Imagine que uma montadora descubra uma tecnologia revolucionária em fevereiro, mas que só conseguirá botá-la na linha de produção em outubro. Segundo o tal projeto, azar dos consumidores: terão que esperar um ano inteiro porque este modelo só poderá ser lançado em setembro do ano que vem...

E não esqueça que também terá que haver um órgão público novo para ficar avaliando centenas de modelos de veículos à venda no país, inchando ainda mais a gigantesca máquina estatal brasileira... Claro, para pagar mais estes burocratas, certamente será acrescido um percentual a mais de imposto, provavelmente incorporado ao preço do carro, para garantir este “direito” do consumidor...

Fico pensando em tal ideia transportada para outros setores, como a moda. Em poucos anos, acabaríamos todos vestindo uniformes cinzas, quem sabe em padrões diferenciados e em cores mais interessantes (com algumas medalhas presas ao peito) para a casta dirigente do sistema, tal como havia na China de Mao... É de chorar!

Sempre que o estado resolve se meter a regular detalhadamente a atividade privada, que deveria ficar apenas entre produtor e consumidor, os resultados acabam sendo muito ruins, piorando a situação que pretendia melhorar. Tirando algumas situações específicas que envolva principalmente alimentação, tais ingerências não tem cabimento. O consumidor é totalmente capaz de discernir o que lhe serve ou não.

 Parece que a fúria legiferante brasileira teima em não aprender esta lição de liberdade.


Tags: James Dressler, coluna, artigo, opinião


James Masi Dressler é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e pós-graduado em Ciência da Computação pela mesma universidade.

    e-mail: jamesmdr@gmail.com
    Twitter: @jamesmdr

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