Últimas notícias

Comentários

RSS
29.04.2015 | Opinião

Maioridade penal

Maioridade penal

Não é de hoje que a questão da maioridade penal no Brasil gera polêmica. Existem ferrenhos defensores em cada lado da discussão, mas eu nunca tinha visto um partido político utilizar seu espaço no rádio e na televisão para fazer algo no mínimo “diferente” dos demais.

Isso é o que está fazendo o PROS – Partido Republicano da Ordem Social ao propor que nós, os eleitores, nos manifestemos sobre a questão da Maioridade Penal. Em sua campanha “Você é a favor ou contra?” o partido provoca nossa participação apresentando diversos vídeos. No mínimo interessante essa iniciativa.

Mas vamos em frente...

A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos.

Já há algum tempo se discute no Brasil a redução da maioridade penal e, a cada dia a ações extremas de violência perpetradas por menores de idade, fazem com que volte com força esta discussão no meio jurídico e político.

Desde quando se permitiu em nossas eleições o voto aos jovens com 16 anos, muita gente tem se questionado sobre este assunto. Se um jovem com 16 anos possui maturidade emocional para votar, não teria ele também maturidade emocional para saber o que é certo e o errado, o que é crime ou não?

No Brasil e em alguns outros países o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.

Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores".

As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes, pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade incompletos. Caso tenha cometido o ato aos 14 anos, a medida socioeducativa de internação poderá ser excepcionalmente aplicada ao jovem de até 21 anos.

O fato é que a “conta”, se houver, fica zerada no momento em que o menor infrator complete 18 ou 21 anos.

É isso que realmente queremos?

O mundo mudou, e muito, e as organizações criminosas de todos os tipos, tem se utilizado de jovens e adolescentes para cometer crimes, por conta desta quase impunidade garantida. Digo quase, pois as penas são brandas e em nenhuma hipótese podem se estender por mais de três anos.

Acredito que temos que rever esta questão da maioridade penal sem paixões, baseados na realidade que vivemos.

O que não toleramos mais é que a impunidade continue, seja ela praticada por menores ou não.

Outra questão extremamente importante, é que sabemos que nosso sistema prisional não corrige o comportamento de nenhum infrator, muito antes pelo contrário.

De que adianta mandarmos nossos jovens para os presídios?

Juntamente com a revisão da maioridade penal, temos que resolver a questão dos presídios que mais parecem Universidades do Crime.

É isso que queremos também?

Ao invés de reeducar os infratores os mandamos para fazerem graduação e pós-graduação no crime para depois voltarem às ruas e gerarem mais e mais insegurança.

Vejam o seguinte gráfico:

A seguir, a título de informação, passo a idade de maioridade penal em alguns países:

África do Sul – 7 anos
Alemanha – 18 anos
Argélia – 13 anos
Argentina – 17 anos
Brasil – 18 anos
China – 14 anos
Colômbia – 18 anos
Coreia do Sul – 12 anos
Egito – 15 anos
Escandinávia – 15 anos
Estados Unidos – varia conforme a legislação estadual. Apenas 13 estados fixaram uma idade mínima legal, a qual varia entre 6 e 12 anos.
Etiópia – 9 anos
Filipinas – 9 anos
França – 13 anos
Groenlândia - 6 anos a 7 anos
Índia – 7 anos
Indonésia – 8 anos
Irã – 9 anos para garotas, 15 anos para rapazes
Itália – 14 anos
Marrocos – 12 anos
México – 6 a 12 anos, conforme o estado
Nigéria – 7 anos
Peru – 18 anos
Polônia – 13 anos
Portugal - 16 anos (existe proposta para redução para 14 anos)
Quênia – 8 anos
Reino Unido – 8 anos (Escócia), 10 anos (Inglaterra e País de Gales)
Rússia – 14 anos
Sudão – 7 anos
Tanzânia – 7 anos
Turquia – 11 anos
Ucrânia – 10 anos
Uganda – 12 anos

Continuaremos a ser mais realistas que o rei?

Chega de empurrar com a barriga esses problemas que no final refletem na nossa segurança, pois somos nós que iremos pagar pelos nossos erros ou acertos.

Como já disse, não basta simplesmente reduzir a maioridade penal. Temos que fazer uma ampla e radical reforma no sistema prisional de nosso país.

Quem for prezo deve ser punido exemplarmente e reeducado.

É claro que alguém irá dizer que alguns “bandidos” não têm solução, e não têm mesmo.

Quem sabe para os corruptos a gente manda para a cadeia e depois jogamos a chave fora. Já outros criminosos que cometam crimes hediondos, talvez devamos pensar em outras penas mais longas e até, porque não, uma pena mais radical e final.

Ops...

Mais polêmica pela frente...


Tags: maioridade penal, crime, menor, menores, prisão, prisões, presídio






Opinião do internauta

  • James Dressler (29.04.2015 | 07.21)
    Duas sugestões: 1) O menor que cometer um crime fica no mesmo lugar em que ficaria hoje, cumprindo pena, até completar a maioridade. Cabe só discutir se um menor assassino deve ficar com um que saiu dirigindo o carro do pai sem autorização como ficam hoje na FASE. Isso não parece incomodar os defensores da não redução da maioridade. 2) A "conta" de delitos do menor só deve zerar se a punição do crime que ele cometer, somada a sua idade, não ultrapassar os dezoito anos.

Deixe sua opinião

Datas anteriores:

Comemoramos hoje - 27.06

  • Dia de N.S. do Perpétuo
  • Dia do Anjo Ierathel
  • Dia do Artista Lírico
  • Dia Internacional da Pessoa Surdocega
  • Dia Mundial do Diabético
  • Dia Nacional do Progresso
  • Dia Nacional do Vôlei