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02.09.2016 | Opinião

Rumo ao AI-5

O ex-deputado federal do MDB Márcio Moreira Alves

Como afirmava o ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Portanto tudo que for diferente disso não é democracia.

Com estas importantes palavras, faço uma viagem no tempo, ao nosso passado recente que não pode nem deve jamais ser esquecido.

Lembro-me como se fosse ontem daquela sexta-feira 13 de dezembro de 1968. No dia anterior, a ditadura militar, então instaurada no país, teve negado seu pedido de autorização para processar o então deputado pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) Márcio Moreira Alves.

Com apenas 10 anos de idade, postei-me na frente do pequeno rádio de pilhas de meu avô, o saudoso José Guido Orlandini (o “véio” Guido). Não sabendo bem o porquê, acompanhava os demais adultos de minha casa que escutavam atentamente aquele pronunciamento em cadeia nacional.

A voz do locutor falava sobre “um tal” de Ato Institucional, o de número 5, nas ondas da “velha, antiga e original Rádio Guaíba”, a mesma rádio que anos antes teve na voz de Leonel Brizola o comando da grande rede da legalidade, movimento que conseguiu adiar por alguns anos o golpe militar.

O Ato Institucional Número Cinco, mais conhecido como AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe Militar que apeou do poder o presidente constitucionalmente eleito João Belchior Marques Goulart, o Jango.

Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado federal pelo então estado da Guanabara, Márcio Moreira Alves (MDB) considerado ofensivo às Forças Armadas.

No dia 2 de setembro de 1968, há exatos 48 anos atrás, Marcito, como era conhecido, proferiu o discurso no Congresso Nacional em que convocava um boicote às paradas militares de celebração à Semana da Pátria e solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército.

Em função desse discurso, o Ministro da Justiça enviou à Câmara de Deputados pedido de autorização para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado. Assim dizia a Constituição, mesmo com todas as limitações: era preciso obter o consentimento da Câmara de Deputados para processar um membro seu. A crise foi se aguçando e por fim em 11 de dezembro de 1968 os deputados votaram o pedido, recusando-o.

Retrata esta situação tensa o discurso proferido em 12/12/1968 pelo então deputado federal pelo estado de São Paulo, Mário Covas, conclamando seus pares a negar tal solicitação.

Mas na realidade o decreto também vinha no correr de um "rio de interesses" pelos quais a classe política brasileira, ligada aos militares, fortaleceu a chamada "linha dura" do regime instituído pelo Golpe Militar de 64.

O AI-5 foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

Também decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores; autorizou a intervenção nos estados e municípios; tornou legal legislar por decreto-lei; autorizou ao Presidente da República, decretar o estado de sítio; suspendeu a possibilidade de qualquer reunião de cunho político; recrudesceu a censura, determinando a censura prévia, que se estendia à música, ao teatro e ao cinema; e suspendeu o “habeas corpus” para os chamados crimes políticos.

Como todos os momentos desse tipo, a primeira vítima foi a verdade. Espanto-me cada vez mais com a quantidade de pessoas e políticos da atualidade que se declaram contrários ao Regime Militar, mas naquela época se locupletavam com as benesses do poder.

Relembrar esses momentos nefastos da história brasileira é valorizar a democracia, o Estado de Direito, que mesmo com falhas, ainda é bem melhor do que qualquer regime ditatorial, por melhor que possa parecer para alguns.

A democracia é um bem inalienável da humanidade e não pode ser manipulada em favor de algum grupo em detrimento da maioria.

Os “Atos Institucionais” do passado podem ter mudado de nome, mas estão aí, oprimindo a sociedade e aniquilando com a verdade, impondo com mão de ferro seu ideário autoritário.

Os novos “Atos Institucionais” são leis ou a falta delas, que defendem os corruptos, aqueles que se locupletam com os recursos do Estado que pertencem a todos nós.

Nada como um dia após ao outro para vermos os que no passado defendiam a democracia, defenderem no presente ações enérgicas contra a liberdade de expressão e de pensamento.

Defendendo que seus desmandos não devem ser contestados pelo Ministério Público, Pela Polícia Federal, ou pela justiça, seja ela de qual esfera for.

O Brasil acabou de passar por mais um solavanco, que só nos dá uma única certeza: Nada será como antes...

A história irá julgar a todos por seus erros e acertos.

O que queremos hoje é que TODOS, eu disse TODOS os corruptos sejam julgados e condenados e presos.

Chega de vitimização.

Lugar de corrupto é na cadeia.


Tags: AI-5, ditadura, Ato Institucional, censura






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