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03.04.2017 | Opinião

Primeiro de abril

O general Ernesto Geisel e o fechamento do Congresso Nacional em 1º de abril de 1977.

Existem muitas explicações para que o dia 1º de abril tenha se transformado no “Dia da Mentira” ou “Dia dos Bobos”.

Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de março, data que marcava a chegada da primavera no continente europeu. As festas duravam uma semana e terminavam justamente no dia 1º de abril.

Em 1564, depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX, da França, determinou que o ano novo fosse comemorado no dia 1º de janeiro. Alguns franceses resistiram a esta mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1º de abril. Gozadores passaram então a ridicularizá-los, a enviar presentes esquisitos e convites para festas que não existiam. Essas brincadeiras ficaram conhecidas como “plaisanteries”.

Em países de língua inglesa o dia da mentira costuma ser conhecido como “April Fools Day” ou “Dia dos Tolos”, na Itália e na França ele é chamado respectivamente “pesce daprile” e “poisson davril”, o que significa literalmente peixe de abril.

No Brasil, o 1º de abril começou a ser difundido em Pernambuco, onde circulou A Mentira, um periódico de vida efêmera, lançado em 1º de abril de 1848, com a notícia do falecimento de Dom Pedro, desmentida no dia seguinte. A Mentira saiu pela última vez em 14 de setembro de 1849, convocando todos os credores para um acerto de contas no dia 1º de abril do ano seguinte, dando como referência um local inexistente.

Mas o dia 1º de abril também marcou outros momentos de nossa história, com eventos sérios.

Em 1964, no rastro do golpe militar iniciado na madrugada do dia anterior, diversas prisões começaram a ter efeito. Muita gente, como “no rabo de um foguete”, começavam a deixar o Brasil.

Já em 1º de abril de 1977, o general-presidente Ernesto Geisel  brindou o país com uma grande surpresa. Utilizando-se do AI-5 (Ato Institucional nº 5), decretou o fechamento do Congresso Nacional e uma série de reformas constitucionais, que ficaram conhecidas como o “Pacote de Abril”.

Durante os 14 dias em que o Congresso esteve fechado, uma série de medidas foram baixadas voltadas principalmente a garantir a preservação da maioria governista no Legislativo, especialmente no Senado. Geisel não podia se esquecer da estrondosa vitória do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) nas eleições de 1974, que elegeu 16 das 22 cadeiras do senado então em disputa. Por isso mesmo, uma das novidades do chamado Pacote de Abril foi a criação da eleição indireta para 1/3 dos senadores, logo denominados pejorativamente de biônicos.

Composto de 14 emendas e três artigos novos, além de seis decretos-leis, o Pacote determinou ainda, entre outras medidas:

• Eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral;

• instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, permitindo ao partido governista, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), recompor as suas bases e aglutiná-las sob o mesmo teto;

• ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais;

• extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976;

• alteração do quórum - de 2/3 para maioria simples - para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso;

• ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

Esse “Pacote de Abril” possui efeitos até hoje, mantendo desproporcionais as bancadas dos estados com menor população e peso político em relação aos estados mais desenvolvidos e com maior população.

Ninguém fala em mudar esse quórum desproporcional criado por uma canetada que prejudica o andamento da democracia representativa em nosso país. Nossos políticos estão mais preocupados em garantir seus privilégios do que realmente "ajustar" o que realmente está errado.

De nada vão adiantar reformas no sistema eleitoral, se essa questão da proporcionalidade não for resolvida.

Pelo que percebo eLLes estão mais preocupados em manter a corruPTocracia do que fazer uma real DEMOCRACIA em nosso país.


Tags: golpe, revolução, Jango, Brizola, João Goulart, Jânio Quadros, Primeiro de Abril, Ernesto Geisel, Golpe de 64






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