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07 de junho de 1494.

Assinado o Tratado de Tordesilhas, pelo qual se delimitava a parte de Portugal e Espanha nos descobrimentos marítimos realizados e a realizar

Folha de rosto do Tratado de Tordesilhas (1494)

O Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de junho de 1494, foi um tratado celebrado entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela para dividir as terras "descobertas e por descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. Este tratado surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa de Castela, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo, reclamando-o oficialmente para Isabel, a Católica (1474-1504).

O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Esta linha estava situada a meio caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como "Cipango" e Antília. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, a Castela. O tratado foi ratificado por Castela a 2 de julho de 1494 e por Portugal a 5 de setembro de 1494.


Folha de rosto do Tratado de Tordesilhas (1494)

Algumas décadas mais tarde, na sequência da chamada "questão das Molucas", o outro lado da Terra seria dividido, assumindo como linha de demarcação, a leste, o antimeridiano correspondente ao meridiano de Tordesilhas, pelo Tratado de Saragoça, a 22 de abril de 1529.

No contexto das Relações Internacionais, a sua assinatura ocorreu num momento de transição entre a hegemonia do Papado, poder até então universalista, e a afirmação do poder singular e secular dos monarcas nacionais - uma das muitas facetas da transição da Idade Média para a Idade Moderna.

Para as negociações do Tratado e a sua assinatura, João II de Portugal (1477, 1481-1495) designou como embaixador a sua prima de Castela (filha de uma infanta portuguesa) a D. Rui de Sousa. Os originais de cada idioma encontram-se depositados no Arquivo General das Indias, na Espanha, e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Portugal.


O Meridiano de Tordesilhas segundo diferentes geógrafos: Ferber (1495), Cantino (1502), Oviedo (1545), os peritos de Badajoz (1524), Ribeiro (1519), Pedro Nunes (1537), João Teixeira Albernaz, o velho (1631, 1642) e Costa Miranda (1688).

Os termos do tratado

O Tratado estabelecia a divisão das áreas de influência dos países ibéricos, cabendo a Portugal as terras "descobertas e por descobrir" situadas antes da linha imaginária que demarcava 370 léguas (1.770 km) a oeste das ilhas de Cabo Verde, e a Castela as terras que ficassem além dessa linha.

Como resultado das negociações, os termos do tratado foram ratificados por Castela a 2 de julho de 1494 e, por Portugal, a 5 de setembro do mesmo ano. Contrariando a bula anterior do Papa Alexandre VI, Inter Coetera (1493), que atribuía a Castela a posse das terras localizadas a partir de uma linha demarcada a 100 léguas de Cabo Verde, o novo tratado foi aprovado pelo Papa Júlio II em 1506.

Afirma Rodrigo Otávio em 1930 que o Tratado teria "um efeito antes moral do que prático". O meridiano foi fixado, mas persistiam as dificuldades de execução de sua demarcação. Os cosmógrafos divergiam sobre as dimensões da Terra, sobre o ponto de partida para a contagem das léguas e sobre a própria extensão das léguas, que diferia entre os reinos de Castela e de Portugal. Já se afirmou ainda que os castelhanos cederam porque esperavam, por meio de sua política de casamentos, estabelecer algum dia a união ibérica, incorporando Portugal. O que é mais provável é que os negociadores portugueses, na expressão de Frei Bartolomé de las Casas, tenham tido "mais perícia e mais experiência" do que os castelhanos.


Planisfério de Cantino (c. 1502), mostrando o meridiano de Tordesilhas e o resultado das viagens de Vasco da Gama à Índia, Colombo à América Central, Gaspar Corte-Real à Terra Nova e Pedro Álvares Cabral ao Brasil, (Biblioteca Estense, Modena).

Consequências do tratado

Em princípio, o tratado resolvia os conflitos que seguiram à descoberta do Novo Mundo por Cristóvão Colombo. Muito pouco se sabia das novas terras, que passaram a ser exploradas por Castela. De imediato, o tratado garantia a Portugal o domínio das águas do Atlântico Sul, essencial para a manobra náutica então conhecida como volta do mar, empregada para evitar as correntes marítimas que empurravam para o norte as embarcações que navegassem junto à costa sudoeste africana, e permitindo a ultrapassagem do cabo da Boa Esperança. Nos anos que se seguiram Portugal prosseguiu no seu projeto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.

Com a expedição de Pedro Álvares Cabral à Índia, a costa do Brasil foi atingida (22 de abril de 1500) pelos Portugueses, o que séculos mais tarde viria a abrir uma polêmica historiográfica acerca do "acaso" ou da "intencionalidade" da descoberta. Observe-se que uma das testemunhas que assinaram o Tratado de Tordesilhas, por Portugal, foi Duarte Pacheco Pereira, um dos nomes ligados a um suposto descobrimento a exploração americana (o ouro castelhano e o pau-brasil português), outras potências marítimas europeias (França, Inglaterra, Países Baixos) passaram a questionar a exclusividade da partilha do mundo entre as nações ibéricas. Esse questionamento foi muito apropriadamente expresso por Francisco I da França, que ironicamente pediu para ver a cláusula no testamento de Adão e Eva que legitimava essa divisão de terras.

Por essa razão, desde cedo apareceram na costa do Brasil embarcações que promoviam o comércio clandestino, estabelecendo contato com os indígenas e aliando-se a eles contra os portugueses. Floresceram corsários, a pirataria e o contrabando, pois os armadores de Honfleur, Rouen e La Rochelle, em busca de pau-brasil fundavam feitorias e saqueavam naus. O mais célebre foi um armador de Dieppe, Jean Ango ou Angot.

Posteriormente, durante a Dinastia Filipina (União Ibérica), os portugueses se expandiram de tal forma na América do Sul que, em 1680, visando o comércio com a bacia do rio da Prata e a região andina, fundaram um estabelecimento à margem esquerda do Prata, em frente a Buenos Aires: a Colônia do Sacramento. A fixação portuguesa em território oficialmente espanhol gerou um longo período de conflitos armados, conduzindo à negociação do Tratado de Madrid (1750).

A União Ibérica não foi o motivo da expansão portuguesa ao interior do continente, mas ao Tratado de Saragoça que moveu a linha de Tordesilhas nos dois extremos. Com isto os irmãos Pero Lopes de Souza e Martim Afonso de Souza foram armados pelo rei de Portugal e enviados em uma expedição para demarcarem a nova fronteira conforme o novo Tratado.

Em 12 de dezembro de 1531 Pero Lopes demarcou com duas pedras padrão gravados com a Ordem Militar de Cristo às margens do rio Paraná diante de Ibicuí, nas proximidades de Ibicuí a 33°45'. Pero Lopes não chegou ao limite estabelecido por motivos de segurança, pois havia sinais de fumaça nas imediações do rio e todos a bordo temiam um ataque semelhante ao sofrido por Juan Dias de Solis que juntamente com sua tripulação foram dizimados pelos Charruas. A demarcação de Pero Lopes tornou o rio Paraná como a fronteira entre Espanha e Portugal.

A "questão das Molucas"

Inicialmente o meridiano de Tordesilhas não contornava o globo terrestre. Assim, Castela e Portugal podiam conquistar quaisquer novas terras que fossem os primeiros europeus a descobrir: Castela para Oeste do meridiano de Tordesilhas e Portugal para Leste desta linha, mesmo encontrando-se no outro lado do globo. Mas a descoberta pelos portugueses em 1512 das valiosas "ilhas das Especiarias", as Molucas desencadeou a contestação espanhola, argumentando que o Tratado de Tordesilhas dividia o mundo em dois hemisférios equivalentes.

Em 1520, as ilhas Molucas, valorizadas como o "berço de todas as especiarias", foram visitadas por Fernão de Magalhães, navegador português ao serviço da Coroa de Castela. Concluída essa que foi a primeira viagem de circum-navegação (1519-1521), uma nova disputa entre as nações ibéricas se estabeleceu, envolvendo a demarcação do meridiano pelo outro lado do planeta e a posse das ilhas Molucas (atual Indonésia). Alegando que se encontravam na sua zona de demarcação conforme o meridiano de Tordesilhas, os espanhóis ocuparam militarmente as ilhas, abrindo quase uma década de escaramuças pela sua posse com a Coroa Portuguesa.

João III de Portugal e Carlos I da Espanha (1516-1555) acordaram então não enviar mais ninguém buscar cravo ou outras especiarias às Molucas enquanto não se esclarecesse em que hemisfério elas se encontravam.

Para a realização dos cálculos da posição, cada Coroa nomeou três astrônomos, três pilotos e três matemáticos, que se reuniram entre Badajoz e Elvas. Estes profissionais, entretanto, não chegaram a acordo, uma vez que, devido à insuficiência dos meios da época no tocante ao cálculo da longitude, cada grupo atribuía as ilhas aos respectivos soberanos.

O Tratado de Tordesilhas serviu como base para as negociações da Junta de Badajoz-Elvas (1524), quando Portugal e Espanha negociaram sobre as Molucas e as Filipinas, originalmente situadas na órbita portuguesa, consideradas castelhanas, em troca das pretensões portuguesas sobre a bacia do rio da Prata, no Brasil.

Para solucionar esta nova disputa, celebrou-se o Tratado de Saragoça a 22 de abril de 1529. Este definiu a continuação do meridiano de Tordesilhas no hemisfério oposto, a 297,5 léguas do leste das ilhas Molucas, cedidas pela Espanha mediante o pagamento, por Portugal, de 350.000 ducados de ouro. Ressalvava-se que em todo o seu tempo se o imperador ou sucessores quisessem restituir aquela avultada quantia, ficaria desfeita a venda e cada um "ficará com o direito e a ação que agora tem".

Tal nunca sucedeu, entre outras razões, porque o imperador necessitava do dinheiro português para financiar a luta contra Francisco I da França e a Liga de Cognac, que o suportava.

Fonte: Wikipédia


Tags: Tratado de Tordesilhas, tratado, Brasil, Ásia, América, Tordesilhas, Saragoça, Descobrimento do Brasil






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