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09 de junho de 1815.

Firmada a primeira ata do Congresso de Viena

Capa dos Atos do Congresso de Viena

O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que aconteceu na capital austríaca, entre 1º de outubro de 1814 e 9 de junho de 1815, cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleônica na primavera anterior. No caso do Brasil, retomar a colonização (como visto na Revolução Liberal do Porto), ao restaurar os tronos às famílias reais derrotadas pelas tropas de Napoleão (como a restauração dos Bourbons).

Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris (30 de maio de 1814), em que se estabeleciam as indenizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão Bonaparte do exílio, tendo reassumido o poder da França em março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado em 9 de junho de 1815, nove dias antes da derrota final de Napoleão na Batalha de Waterloo em 18 de junho de 1815.

Objetivo

O objetivo foi reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas conquistas de Napoleão, e restaurar a ordem absolutista do Antigo Regime. Após o fim da época napoleônica, que provocou mudanças políticas e econômicas em toda a Europa, os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido) sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a estabilidade política na Europa, já que momentos de instabilidade eram vividos e temia-se uma nova revolução.

Medidas

Foram adotadas uma política e um instrumento de ação:

  • Política: Restauração legitimista e compensações territoriais.
  • Instrumento de Ação: Santa Aliança, aliança político-militar reunindo exércitos de Rússia, Prússia e Áustria prontos para intervir em qualquer situação que ameaçasse o Antigo Regime, incluindo a hipótese de intervir nas independências da América. Contra isso foi criada a "Doutrina Monroe" (América para os Americanos).

Participantes

O congresso foi presidido pelo estadista austríaco Príncipe Klemens Wenzel von Metternich (que também representava seu país), contando ainda com a presença do seu Ministro de Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como deputado.

Portugal é representado por três Ministros Plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama, diplomata destacado na Rússia, e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.

A Prússia foi representada pelo príncipe Karl August von Hardenberg, o seu Chanceler e o diplomata e acadêmico Wilhelm von Humboldt.

O Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu Secretário dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após fevereiro de 1815 por Arthur Wellesley, Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.

A Rússia foi defendida pelo seu Imperador Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros.

A França estava representada pelo seu Ministro de Negócios Estrangeiros Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord.

Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos desde as primeiras semanas de negociações.

O congresso nunca teve uma sessão plenária de facto: as sessões eram informais entre as grandes potências. Devido à maior parte dos trabalhos ser feito por estas cinco potências (com, algumas questões dos representantes de Espanha, Portugal, Suécia e dos estados alemães), a maioria das delegações pouco tinha que fazer, pelo que o anfitrião, Francisco II, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, oferecia entretenimento para as manter ocupadas. Isto levou a um comentário famoso pelo Príncipe de Ligne: le Congrès ne marche pas; il danse (o Congresso não anda; ele dança).


Em 1815, as fronteiras da Europa foram refeitas, quando suas raízes já haviam sido sacudidas pelos exércitos de Napoleão Bonaparte.

Consequências

  • Reconstruir as monarquias absolutistas
  • A Rússia anexou parte da Polônia, Finlândia e a Bessarábia;
  • A Áustria anexou à região dos Bálcãs;
  • A Inglaterra ficou com a estratégica Ilha de Malta, o Ceilão e a Colônia do Cabo, o que lhe garantiu o controle das rotas marítimas;
  • O Império Otomano manteve o controle dos povos cristãos do Sudeste da Europa;
  • A Suécia e a Noruega uniram-se;
  • A Prússia ficou com parte da Saxônia, da Westfália, da Polônia e com as províncias do Reno;
  • A Bélgica, industrializada, foi obrigada a unir-se aos Países Baixos, formando o Reino dos Países Baixos;
  • Os Principados Alemães formaram a Confederação Alemã com 38 Estados, a Prússia e a Áustria participavam dessa Confederação;
  • Restabelecimento dos Estados Pontifícios;
  • A Espanha e Portugal não foram recompensados com ganhos territoriais, mas tiveram restauradas as suas antigas dinastias.
  • No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105 do Ato Final, o direito português ao território de Olivença foi reconhecido. Apesar de sua inicial resistência a esta disposição, a Espanha terminaria por ratificar o tratado mais tarde, em 7 de maio de 1817, nunca havendo, entretanto, cumprido esta disposição ou restituído o território oliventino a Portugal.

O Congresso de Viena logrou garantir a paz na Europa. Além das disposições políticas territoriais, estabeleceu-se:

  • o princípio da livre-navegação do Reno e do Meuse;
  • a condenação do tráfico de escravos, determinando sua proibição ao norte da linha do Equador;
  • medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus;
  • e, de suma importância, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países.

Fonte: Wikipédia


Tags: Congresso de Viena, Napoleão Bonaparte, Guerras Napoleônicas, Batalha de Waterloo






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