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01 de janeiro de 2009.

Entra em vigor o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”


A partir da quinta-feira 1º de janeiro de 2009, o novo acordo ortográfico da língua portuguesa entrou em vigor. Governos e empresas brasileiras terão quatro anos para incorporar de forma gradual as mudanças sugeridas. Já em Portugal, esse prazo será maior: de seis anos.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional que tem por objetivo criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990, ao fim de uma negociação entre a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras iniciada em 1980. Depois de obter a sua independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004. O acordo teve ainda a presença de uma delegação de observadores da Galiza.

O Acordo Ortográfico de 1990 pretende instituir uma ortografia oficial única da língua portuguesa e com isso aumentar o seu prestígio internacional, dando fim à existência de duas normas ortográficas oficiais divergentes: uma no Brasil e outra nos restantes países de língua portuguesa. É dado como exemplo motivador pelos proponentes do Acordo o castelhano que apresenta bastante variação, quer na pronúncia quer no vocabulário entre a Espanha e a América hispânica, mas sujeito a uma só forma de escrita, regulada pela Associação de Academias da Língua Espanhola. Por outro lado, observa-se que a língua inglesa apresenta variações ortográficas entre os países que a falam e nunca foi objeto de regulação oficial, porém as diferenças gráficas são muito menores e menos freqüentes do que as da língua portuguesa.

A adoção da nova ortografia, de acordo com os dados da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (que se baseiam exclusivamente numa lista de 110000 palavras da Academia das Ciências de Lisboa), irá acarretar alterações na grafia de cerca de 1,6% do total de palavras na norma euro-afro-asiático-oceânica (em Portugal, PALOP, Timor-Leste e Região Administrativa Especial de Macau) e de cerca de 0,5% na brasileira.

O teor substantivo e o valor jurídico do tratado não alcançaram consenso entre lingüistas, filólogos, acadêmicos, jornalistas, escritores, tradutores e personalidades dos setores artístico, universitário, político e empresarial das sociedades portuguesa e brasileira, de modo que sua aplicação tem suscitado discordância por motivos lingüísticos (v.g. introdução de facultatividades, supressão de letras consonânticas mudas, hifenização, maiusculização e remoção do acento diferencial), políticos, econômicos e jurídicos, havendo quem afirme mesmo a inconstitucionalidade do tratado. Outros ainda afirmam que o Acordo ortográfico serve, acima de tudo, interesses geopolíticos e econômicos do Brasil.

Situação no Brasil

O Congresso Nacional brasileiro só promulgou o Acordo Ortográfico em 18 de abril de 1995, já após o prazo em que, supostamente, ele deveria estar em vigor, que era o dia 1º de janeiro de 1994. Dez anos mais tarde, em outubro de 2004, seria ratificado o Segundo Protocolo Modificativo, três meses apenas após a sua aprovação pelos chefes de estado e de governo na “V cimeira da CPLP” realizada em São Tomé.

A ratificação do Segundo Protocolo também por Cabo Verde (2005) e São Tomé e Príncipe (2006) abriu caminho à efetivação do Acordo Ortográfico no Brasil. No entanto, numa reunião da Comissão para Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (Colip) no dia 14 de setembro de 2007, foi decidido recomendar ao governo brasileiro que esperasse por Portugal e não aplicasse o Acordo em 2008, pois uma unificação ortográfica sem Portugal já nasceria desunida.

No governo brasileiro, a notícia da aprovação do Segundo Protocolo em Portugal foi recebida com muita satisfação, começando-se a preparar um cronograma para a implantação do Acordo Ortográfico. O Ministério da Educação preparou uma minuta de decreto que enviou para o Palácio do Planalto para ser avaliada e posteriormente assinada pelo presidente Lula da Silva, prevendo que os termos do novo acordo comecem a vigorar em 2009.

Em maio de 2008, o governo publicou no Diário Oficial a determinação do Ministério da Educação de que os livros didáticos, que irão ser distribuídos para os alunos em 2010, deverão estar com as todas as mudanças ortográficas previstas no novo Acordo, embora o governo pretenda introduzir as modificações já no ano letivo de 2009[76]. A previsão é que até 2012 todos os livros didáticos brasileiros estejam adaptados às novas regras. A partir de 2013, as novas regras ortográficas serão obrigatórias no Brasil.

No início de agosto de 2008 chegou às livrarias a nova edição do Mini Houaiss, com 30 mil palavras e locuções, o primeiro dicionário brasileiro atualizado segundo as novas normas ortográficas. Quanto ao Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa completo, a edição atualizada com as novas normas ortográficas será concluída em março de 2009.

Entretanto, foi feita uma consulta pública até ao dia 1º de setembro durante a qual os interessados puderam encaminhar dúvidas ou sugestões sobre o processo de transição proposto pelo decreto que regulamenta o período de transição.

Segundo o decreto que estabelece o cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico, as novas regras entrarão em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro de 2009, com um período de transição até ao dia 31 de dezembro de 2012. Refere-se, ainda, que o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério das Relações Exteriores, com a colaboração da Academia Brasileira de Letras e entidades afins dos países signatários do Acordo, elaborarão um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa. O presidente Lula assinou o decreto para promulgação do Acordo Ortográfico em 29 de setembro, dia do centenário da morte do escritor Machado de Assis, em cerimônia realizada na Academia Brasileira de Letras.

Por seu lado, a Academia Brasileira de Letras, pela voz de Evanildo Bechara, responsável na entidade pelo setor de lexicografia e lexicologia, anunciou a publicação de uma nova edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa com 370 mil entradas, a ser publicada em novembro de 2008, obedecendo às regras do Acordo Ortográfico. Este VOLP não contará com a colaboração de instituições portuguesas, alegadamente porque a entrada em vigor do Acordo em Portugal tem um prazo mais dilatado.

Tags: Língua, língua portuguesa, reforma ortográfica, ortográfica, ortografia






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