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11 de março de 2003.

A Corte Penal Internacional tem sua sessão inaugural em Haia


O Tribunal Penal Internacional (TPI) ou Corte Penal Internacional (CPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, nos Países Baixos, onde inclusive fica a sede do Tribunal, conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de Roma, documento aprovado no Brasil pelo Decreto Nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.

Sua sessão inaugural ocorreu em 11 de março de 2003.

Tags: Corte, tribunal, Haia






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