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16 de Março de 1995.

O Estado norte-americano do Mississippi ratifica a décima-terceira emenda, tornando-se o último estado a aprovar a abolição da escravatura. A décima-terceira emenda foi oficialmente ratificada em 1865

A Décima Terceira Emenda no Arquivo Nacional, com a assinatura de Abraham Lincoln.

O Mississippi é um dos 50 estados dos Estados Unidos, localizado na região sudeste do país. Historicamente caracterizou-se pela predominância de fazendas e pequenas cidades, e dependente da agropecuária. Atualmente, porém, possui uma economia relativamente diversificada, com uma indústria de manufatura e turismo em crescimento.

A origem do nome deve-se ao rio Mississippi que corre ao longo da sua fronteira oeste. Mississippi é uma palavra de origem algonquina (mais especificamente, a língua Ojibwe) que significa "grandes águas" ou "pai das águas". Atualmente também é conhecido pelos títulos de Estado da magnólia e Estado da hospitalidade.

O Mississippi foi inicialmente colonizado pelos espanhóis, mas anexado pelo Reino Unido sob os termos do Tratado de Paris. Com a independência das Treze Colônias, a região passou a fazer parte dos recém-criados Estados Unidos. O Território do Mississippi foi criado em 1798, e elevado à categoria de estado em 10 de dezembro de 1817 tornando-se o 20° Estado americano. O Mississippi prosperou economicamente, tendo sido por décadas um dos estados mais ricos do país. Separou-se dos Estados Unidos em 1861, juntando-se aos Estados Confederados da América, tendo sido um dos estados mais afetados pela guerra civil, que arruinou sua economia, e cujos efeitos socioeconômicos podem ser vistos até os dias atuais.

Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos

A Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: The Thirteenth Amendment to the United States Constitution) aboliu oficialmente e continua a proibir em território americano a escravatura e a servidão involuntária, essa última exceto como punição por um crime. Foi aprovada pelo Senado em 8 de abril de 1864, aprovada pela Câmara dos Representantes em 31 de janeiro de 1865 e adotada formalmente em 6 de dezembro de 1865. Foi então declarado no anúncio do secretário de Estado William Seward em 18 de dezembro de 1865. Foi a primeira das emendas da Reconstrução. O Presidente dos Estados Unidos na época da votação era Abraham Lincoln.

A emenda esta assim redigida:

"Emenda XIII

'Seção 1'

Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.

'Seção 2'

O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias"


A Décima Terceira Emenda no Arquivo Nacional, com a assinatura de Abraham Lincoln.

A Décima Terceira Emenda passou a fazer parte da Constituição norte-americana 61 anos após a Décima Segunda Emenda. Este é o maior intervalo entre as emendas constitucionais.

O Estado do Kentucky só ratificou a décima-terceira emenda em 18 de março de 1976, após ter rejeitado, em 24 de fevereiro de 1865.

O Estado do Mississippi foi o último a ratificar a Décima Terceira Emenda, em 16 de março de 1995, 130 anos após a ter rejeitado em 5 de dezembro de 1865. O mais interessante é que até 7 de fevereiro de 2013, o Estado do Mississippi nunca havia apresentado a documentação necessária para ratificar a Décima Terceira Emenda, o que significou, que nunca oficialmente aboliu a escravidão.

Apesar de o Mississippi ter ratificado a emenda em 16 de março de 1995, o Estado nunca notificou oficialmente o Arquivo dos Estados Unidos (US Archivist), sendo assim, a ratificação não era oficial, o que só ocorreu em 7 de fevereiro de 2013.

Fonte: Wikipédia


Tags: Escravatura, Estados Unidos, emenda, Mississipi, Estado, Kentucky






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