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19 de Março de 1964.

Revolta dos sargentos: Os 19 sargentos indiciados em inquérito policial-militar (IPM) foram condenados a quatro anos de prisão

Noticiário sobre a revolta dos Sargentos - 1963

A Revolta dos Sargentos foi uma rebelião promovida por cabos, sargentos e suboficiais, sobretudo da Força Aérea e da Marinha do Brasil, em 12 de setembro de 1963, em Brasília, motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de reafirmar a inelegibilidade dos praças para os órgãos do Poder Legislativo, conforme previa a Constituição de 1946.

Contexto

A Carta de 1946 proibia, embora de forma pouco explícita, que os chamados graduados das forças armadas (sargentos, suboficiais e cabos) exercessem mandato parlamentar em nível municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, o direito à elegibilidade foi o móvel principal das campanhas da categoria. Durante o mandato de João Goulart (1961-1964), o movimento dos sargentos foi fortalecido devido a sua participação, durante agosto e setembro de 1961, na Campanha da Legalidade, que garantira sua posse na presidência da República. Além disso, o movimento apoiava as reformas de base (agrária, urbana, educacional, constitucional, etc...) preconizadas pelo governo.

Em 1962, os sargentos do então Estado da Guanabara, de São Paulo e do Rio Grande do Sul indicaram candidatos próprios para concorrer à Câmara Federal, às Assembleias Legislativas e às Câmaras de Vereadores no pleito de outubro. Se na Guanabara, o sargento do Exército Antônio Garcia Filho elegeu-se deputado federal e, apesar do impedimento constitucional, tomou posse em 1º de fevereiro de 1963, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, os candidatos eleitos – respectivamente, Aimoré Zoch Cavalheiro e Edgar Nogueira Borges, ambos sargentos do Exército - foram impedidos de assumir seus mandatos de deputado estadual e vereador.


Reunião da Associação dos Sargentos no Automóvel Clube (RJ).

A questão da elegibilidade mobilizou a classe em 1963. No dia 12 de maio de 1963, cerca de mil graduados reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro para discutir a situação. Durante a reunião, o subtenente Gelci Rodrigues Correia declarou que a categoria não podia se comprometer a defender a ordem reinante no país, pois ela "beneficia uns poucos privilegiados" e referiu-se à possibilidade dos graduados "lançarem mão de seus instrumentos de trabalho... para exigir as reformas de base do governo federal". Em 23 de maio de 1963, o ministro da Guerra Amauri Kruel puniu Gelci com 30 dias de prisão.

No dia 11 de setembro de 1963, o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho acerca do impedimento da posse do sargento Aimoré, o que implicava em que os sargentos, suboficiais e cabos eram declarados, definitivamente, inelegíveis.

Brasília sob o controle dos rebeldes

Deflagrada a rebelião na madrugada do dia 12 de setembro de 1963, cerca de seiscentos graduados da Aeronáutica e da Marinha apoderaram-se dos prédios do Departamento Federal de Segurança Pública - DFSP, da Estação Central de Rádio Patrulha, do Ministério da Marinha, da Rádio Nacional e do Departamento de Telefones Urbanos e Interurbanos - DTUI. As comunicações de Brasília com o resto do país foram cortadas. Vários oficiais foram presos e levados para a Base Aérea de Brasília, foco da sublevação, onde, também, ficou detido o ministro do STF Vítor Nunes Leal. O presidente, em exercício, da Câmara dos Deputados, deputado Clóvis Mota, foi recolhido ao DFSP. Os rebeldes, chefiados pelo sargento da Aeronáutica Antônio de Prestes Paula, receberam o apoio dos deputados Sérgio Magalhães, Neiva Moreira, Lamartine Távora, Marco Antônio Coelho, Henrique Oest e Emanuel Waissman, que compareceram à Base Aérea em nome da Frente Parlamentar Nacionalista. Um grupo de 150 cabos e sargentos tentou ocupar o Ministério da Aeronáutica, mas a recusa da guarda de plantão do edifício em aderir forçou-os a se retirarem.


Os sargentos tomaram a capital federal em poucos minutos, e a revolta durou menos de 48 horas.

O presidente Goulart encontrava-se fora de Brasília, em visita à cidade de Pelotas - RS, mas cerca de 12 horas depois da eclosão, o levante, ressentindo-se de qualquer tipo de organização, esse foi sufocado por tropas do Exército, cujos graduados, com exceção de dois ou três sargentos, não haviam aderido à rebelião. No dia 13, o sargento Prestes de Paula foi preso pela Polícia do Exército. O número total de detidos chegou a 536, sendo 284 da Aeronáutica e 252 da Marinha. Os prisioneiros foram mandados para o Rio, onde foram alojados em um barco-presídio, ancorado na Baía de Guanabara.

Suspeitos de terem participado do planejamento da rebelião, os principais líderes do movimento dos sargentos foram, imediatamente, presos no Rio, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Foi instaurado um Inquérito Policial-Militar - IPM na 2ª Auditoria do Exército, em São Paulo. Em 19 de março de 1964, os 19 indiciados no IPM, todos sargentos, foram condenados a quatro anos de prisão.


Noticiário sobre a revolta dos Sargentos - 1963

Fonte: Wikipédia


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