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02 de dezembro de 2004.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a “Lei de Inovação Tecnológica”


A “Lei de Inovação Tecnológica” é a Lei No. 10.973 de 2 de dezembro de 2004, regulamentada no dia 11 de outubro de 2005 pelo Decreto nº 5.563.

Esta lei foi criada para:

1) Estimular a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação;
2) Estimular a participação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação;
3) Estimular a inovação nas empresas;
4) Estimular o inventor independente; e
5) Estimular a criação de fundos de investimentos para a inovação.

É a primeira lei brasileira que trata do relacionamento Universidades (e Instituições de Pesquisa) com as Empresas.

Tags: Lei, inovação, tecnologia, lei de inovação






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