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01 de Julho de 1997.

A soberania sobre Hong Kong é entregue pelo Reino Unido à República Popular da China

Vista noturna de Hong Kong

Hong Kong, é uma das duas regiões administrativas especiais (RAE) da República Popular da China (RPC), sendo a outra Macau. Uma Região Administrativa Especial da República Popular da China situada na costa sul da China e delimitada pelo delta do Rio das Pérolas e pelo Mar da China Meridional, é conhecida por seu horizonte repleto de arranha-céus e por seu profundo porto natural. Com uma área de 1.104 km² e uma população de sete milhões de pessoas, Hong Kong é uma das áreas mais densamente povoadas do mundo. A população da cidade é composta por 95% de pessoas de etnia chinesa e 5% de outros grupos étnicos. A maioria chinesa Han da cidade é originária, principalmente, das cidades de Guangzhou e Taishan, na vizinha província de Guangdong.


Hong Kong vista do Victoria Peak em 2013.

Hong Kong tornou-se uma colônia do Império Britânico após a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842). Originalmente confinada à Ilha de Hong Kong, as fronteiras da colônia foram estendidas em etapas para a Península de Kowloon em 1860 e, em seguida, para os Novos Territórios, em 1898. Foi ocupada pelo Império do Japão durante a Guerra do Pacífico, após a qual o controle britânico foi retomado até 1997, quando a China reassumiu a soberania da cidade.


Vista da Ilha de Hong Kong a partir de Kowloon em 1840.

Durante a era colonial, a região adotou a mínima intervenção do governo sob o ethos do não intervencionismo positivo. A era colonial teve grande influência na atual cultura de Hong Kong, muitas vezes descrita como o lugar onde o "Oriente encontra o Ocidente", e no seu sistema educacional, que costumava seguir o sistema do Reino Unido até que reformas foram implementadas em 2009.

Sob o princípio do "um país, dois sistemas", Hong Kong tem um sistema político diferente do da China continental. O judiciário independente de Hong Kong funciona no âmbito da common law. A Lei Básica, a constituição da cidade, estipula que Hong Kong deve ter um "alto grau de autonomia" em todas as esferas, exceto nas relações exteriores e na defesa militar. Embora tenha um sistema multipartidário em desenvolvimento, um pequeno círculo do eleitorado controla metade da sua legislatura. O chefe de governo da cidade é selecionado por um Comitê de Seleção/Eleição com 400 a 1200 membros, durante os primeiros 20 anos.

Como um dos principais centros financeiros internacionais, Hong Kong tem uma grande economia de serviço capitalista caracterizada pelo baixo nível de impostos e pelo livre comércio, sendo que a sua moeda, o dólar de Hong Kong, é a oitava mais negociada no mundo. Seu pequeno território e a consequente falta de espaço causaram uma forte demanda por construções mais densas e altas, o que desenvolveu a cidade como um centro para a arquitetura moderna e a tornou uma das mais verticais do planeta. Hong Kong também tem um dos maiores PIB per capita do mundo. O espaço denso também resultou numa rede de transportes altamente desenvolvida, com uma taxa de transporte de passageiros superior a 90%, a maior do mundo. Hong Kong tem várias boas colocações em classificações internacionais de vários temas. Por exemplo, sua liberdade e competitividade econômica e financeira, qualidade de vida, percepção de corrupção e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estão todos classificados nas mais altas posições. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que Hong Kong tenha a segunda maior expectativa de vida do planeta.

Devolução para a China

Durante os anos 70 continuaram a afluir os emigrantes oriundos principalmente da China; as relações entre as duas nações eram mais amistosas. Nos anos seguintes vieram inclusivamente a verificar-se operações conjuntas entre a China e Hong-Kong.

Em 1982, a China e o Reino Unido iniciaram conversações para a devolução da soberania sobre Hong-Kong à primeira. Um acordo assinado em 1984, em Pequim, determinou que a China tomaria conta do território a partir de 1º de julho de 1997. Em conformidade, o regresso de Hong-Kong à soberania chinesa após 156 anos de administração colonial britânica deu-se às 24:00 daquele dia.

Hong-Kong desfruta do estatuto de Região Administrativa Especial, de acordo com a fórmula "um país, dois sistemas", também aplicada a Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999. Deste modo, o território continua a ser um porto livre e um centro financeiro internacional, e, exceto nas áreas da defesa e da política externa, tem um alto grau de autonomia. Não paga impostos ao Governo central e o seu modo de vida, incluindo a liberdade de imprensa, quase não foi alterado.

Declaração conjunta sino-britânica sobre a questão de Hong Kong

A Declaração Conjunta Sino-Britânica, formalmente conhecida como Declaração Conjunta Sino-Britânica do Governo do Reino Unido e da Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China sobre a questão de Hong Kong foi assinada pelos primeiros-ministros dos governos da República Popular da China (RPC) e do Reino Unido no dia 19 de dezembro de 1984 em Pequim.

A Declaração entrou em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação em 27 de maio de 1985, e foi registrada pelos governos da RPC e do Reino Unido na Organização das Nações Unidas em 12 de junho de 1985.

Na declaração comum, o Governo da RPC declarava que tinha decidido continuar o exercício da soberania sobre Hong Kong (incluindo a ilha de Hong Kong, a península de Kowloon e os Novos Territórios) a partir do dia 1º de julho de 1997, e o governo do Reino Unido declarou que entregaria Hong Kong à República Popular da China a partir do mesmo dia. O governo da RPC também definiu as políticas básicas que seriam aplicadas em Hong Kong no documento.

De acordo com o princípio do "um país, dois sistemas" acertado entre o Reino Unido e a RPC, o sistema socialista não seria praticado na Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong, e o sistema capitalista honconguês ficaria intacto por um período de 50 anos. A Declaração Comum estabeleceu que essas políticas básicas deveriam ser estipuladas na Lei Básica de Hong Kong.

Após a assinatura da Declaração, o Grupo Intermediário Sino-Britânico foi criado de acordo com o Anexo II da Declaração para acompanhar o processo de transferência de soberania de Hong Kong para a RPC.

Cenário em que ocorreu a Declaração

O cenário em que ocorreu a Declaração Sino-Britânica foi o vencimento do arrendamento dos Novos Territórios em 1º de julho de 1997. O arrendamento foi negociado entre o Reino Unido e o Imperador Guangxu da China, durante um período de 99 anos, tendo início em 1898.


O Imperador Guangxu da China.

No período da assinatura, a Ilha de Hong Kong já tinha sido cedida ao Reino Unido em perpetuidade sob o Tratado de Nanquim em 1842 depois da Primeira Guerra do Ópio, e a península Kowloon também tinha sido cedida ao Reino Unido na Convenção de Pequim em 1860 após a Segunda Guerra do Ópio.

Fonte: Wikipédia


Tags: Hong Kong, China, Reino Unido






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