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18 de abril de 1961.

Assinatura da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, CVRD


A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) é um tratado assinao em 18 de abril de 1961 pela Conferência das Nações Unidas sobre Relações e Imunidades Diplomáticas, que se reuniu no palácio Neue Hofburg, em Viena, Áustria, a 2 de março e 14 de abril daquele ano.

Representa um esforço bem sucedido na codificação do ramo do direito internacional relativo aos direitos e deveres dos Estados na condução das relações diplomáticas entre si, regulando, inclusive, os privilégios e imunidades de que gozam os funcionários das missões diplomáticas.

A CVRD entrou em vigor em 24 de abril de 1964, nos termos do seu artigo 51º.

No Brasil ela foi recepcionada através do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965. Portugal aderiu à Convenção por meio do Decreto-Lei n.º 48.295, de 27 de março de 1968.

Tags: Viena, diplomacia, diplomática






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