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17 de Maio de 2005.

Parlamento boliviano aprova Lei de Hidrocarbonetos e protestos pela nacionalização tomam conta do país


No dia 17 de maio de 2005 foi promulgada a nova lei sobre a exploração petrolífera e de gás natural na Bolívia.

O texto criou imposto de 32% para as empresas que atuam no setor de petróleo e gás - entre elas as a Petrobras -, determina a alteração dos contratos vigentes no prazo de até 180 dias e transfere ao Estado a propriedade dos recursos obtidos com a exploração dos poços.

Nota divulgada na noite da aprovação pela Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, que reúne as petroleiras estrangeiras, afirma que a nova lei tem caráter confiscatório e afeta direitos reconhecidos em contratos e na legislação boliviana e internacional.

Na prática, a lei estatizou parte das atividades, já que as petroleiras não poderão tomar decisões básicas para a comercialização dos produtos que extraem, como a escolha de mercados e a negociação de preços.

Essas atividades passaram à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), a estatal privatizada parcialmente nos anos 90, que terá de ser recapitalizada.

A lei foi promulgada pelo presidente do Congresso, Homando Vaca Diéz, depois que o presidente da República, Carlos Mesa, decidiu não sancionar nem vetar o projeto aprovado pelo Parlamento havia dez dias.

Mesa discordava do teor da lei; avaliando que prejudicava investimentos estrangeiros. Ele havia enviado projeto um pouco mais brando ao Congresso, que foi ignorado pelos parlamentares.

Tags: Hidrocarboneto, lei, Bolívia, Petrobras






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