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Quarta-Feira, 17 de Maio de 1954.

Brown vs. Board of Education: a Suprema Corte dos Estados Unidos da América declara que não existe na constituição desse país motivos para a segregação racial nas escolas


Brown vs. Board of Education foi uma das decisões mais relevantes da Suprema Corte dos Estados Unidos na qual foi declarado que leis estaduais que estabeleciam escolas públicas separadas para negros e para brancos acabavam por negar aos negros o direito de igual oportunidade de educação. Assim, a segregação racial foi considerada uma violação ao princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei) e à cláusula de proteção a igualdade da décima quarta emenda constitucional americana. Após essa decisão judicial histórica ocorrida em 17 de maio de 1954 foi possível a construção de um Estado americano e, principalmente, de uma sociedade americana mais justa e democrática. A decisão anulou as decisões anteriores, desde Plessy v. Ferguson, em 1896.

Na maior parte dos noventa anos que precederam o caso Brown, as relações raciais nos Estados Unidos tinham sido dominadas pela segregação racial. Esta política foi aprovada em 1896 pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos no caso Plessy v. Ferguson, que decidiu que, enquanto as instalações separadas para raças separadas forem iguais, a segregação não violava a Décima Quarta Emenda.

A Décima Quarta Emenda (Alteração XIV) à Constituição dos Estados Unidos foi adotada após a Guerra Civilem 09 de julho de 1868.

A Décima Quarta Emenda prevê uma definição ampla de cidadania, anulando a decisão em Dred Scott v. Sandford (1857), que considerou que os escravos e seus descendentes não eram cidadãos dos Estados Unidos e não teriam direitos constitucionais.

A alteração da Cláusula de Proteção Igualitária obriga os Estados a assegurar uma proteção igual perante a lei a todos os povos dentro de suas jurisdições.

Tags: Segregação, racismo, apartheid






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