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09 de Agosto de 1845.

O parlamento britânico aprova a “Lei Aberdeen”, para a repressão ao tráfico de escravos, procurando atingir principalmente o Brasil

Navio negreiro (Rugendas).

O Slave Trade Suppression Act ou Aberdeen Act, mais conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, foi uma lei que autorizava os ingleses a prender qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano Atlântico.

Após a Revolução Industrial, surgiu na Inglaterra um forte movimento abolicionista, amparado, sobretudo, pelos habitantes das grandes cidades portuárias inglesas e motivado por razões de ordem ética e religiosa.

Proposta pelo Parlamento do Reino Unido, a Lei de Aberdeen, de autoria do ministro George Hamilton-Gordon (Lord Aberdeen), foi um ato do Parlamento do Reino Unido (citação 8 e 9 Vict c. 122) aprovada durante o reinado da Rainha Vitória em 9 de agosto de 1845.

A lei visava o combate ao tráfico de escravos no Atlântico Sul, atribuindo às embarcações da Marinha Real Britânica o direito de apreender quaisquer navios negreiros que porventura se dirigissem ao Império do Brasil, buscando com isto efetivar na prática o cumprimento, mais uma vez, de tratados internacionais assinados desde a década de 1810, que colocavam o tráfico de escravos como pirataria e, nessa condição, sujeito à repressão.

Durante a década de 1840, a marinha britânica aprisionou centenas de embarcações, cada qual carregando centenas de escravos. Estes, eram conduzidos de volta a África, a cidades portuárias como Freetown na Serra Leoa ou Monróvia na Libéria, onde era tentado um repatriamento, ou adaptação àquelas localidades.

Para os escravagistas brasileiros, restava o argumento que esta lei derradeira feriria o Direito Internacional, já que seria uma imposição de um país a outros. No entanto, este era uma falácia, visto que a mesma apenas utilizava a força para valer este mesmo direito internacional, que o próprio império brasileiro desconsiderava, já que desde a década de 1820 descumpria sistematicamente não apenas os tratados internacionais contra o tráfico de escravos, que havia assinado, como também a própria legislação interna referente à escravidão, como por exemplo uma lei federal de 1831, que estabelecia que todos os africanos trazidos para o país a partir daquela data, fossem libertados e embarcados de volta à África.

Assim, aplicação da lei Aberdeen criou vários incidentes diplomáticos com o recalcitrante império brasileiro: entre agosto de 1845 e maio de 1851 foram abordadas, apreendidas e destruídas, pela marinha real britânica, 368 embarcações brasileiras que faziam tráfico de escravos para o Brasil, muitas em águas territoriais do país.

Tais fatos conduziram à inviabilidade econômica de tal prática há muito condenada internacionalmente, forçando o Brasil a abandoná-la. No entanto, em vez de fazê-lo, fazendo valer suas próprias leis já existentes; para simbolicamente manter uma fachada de autonomia, adotou uma nova lei referente ao tema, aprovada em 1850, que mais uma vez aboliu legalmente o tráfico negreiro para o Brasil mas que, como se viu pelas apreensões executadas pela marinha britânica ainda em 1851, por si só, em nada teria acrescentado.

Fonte: Wikipédia


Tags: Escravos, escravidão, negros, Lei Aberdeen






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