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Segunda-Feira, 10 de Setembro de 1996.

ONU aprova o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares por 153 votos a favor, três contra e cinco abstenções

Operação Crossroads

O Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares, também conhecido por sua sigla CTBT (Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty), proscreve quaisquer explosões nucleares em todos os ambientes, tanto para fins militares como civis.

História

Os defensores do controle do armamento defendiam desde o início da década de 50 a adoção de um tratado que banisse todas as explosões nucleares, quando a preocupação pública aumentou como resultado da queda de partículas radioativas provenientes de testes nucleares atmosféricos e da escalada da corrida armamentista.

Cerca de 50 explosões nucleares haviam sido registadas entre 16 de julho de 1945, quando o primeiro teste nuclear foi conduzido pelos Estados Unidos em Alamogordo, e 31 de dezembro de 1953. O Primeiro Ministro Nehru da Índia deu voz à crescente preocupação internacional em 1954, quando propôs a eliminação de todos os testes nucleares a nível mundial. Contudo, no contexto da Guerra Fria, o ceticismo na capacidade de promover o cumprimento de um tratado que banisse os testes nucleares constituiu um obstáculo significativo ao acordo. A 13 de outubro de 1999 o Senado dos Estados Unidos rejeitou a ratificação do CTBT.

Tratado de Interdição Parcial de Testes, 1963

Um sucesso limitado foi alcançado aquando da assinatura do Tratado de Interdição Parcial de Testes em 1963, que bania os testes nucleares na atmosfera, debaixo da água e no espaço. Foi aberto para assinatura em 5 de agosto de 1963 e entrou em efeito em 10 de outubro de 1963. Contudo, nem a França nem a China, ambos Estados com armas nucleares, assinaram o TIP.

Tratado de Não-Proliferação Nuclear, 1968

Para um grande avanço da não-proliferação das armas nucleares contribuiu a ratificação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) assinado em 1º de julho de 1968, vigorando a partir de 5 de março de 1970. Pelo NTP, os Estados que não tinham armas nucleares ficavam proibidos de, entre outros, possuir, produzir ou adquirir armas nucleares ou outros dispositivos nucleares. Todos os signatários assumiam como objetivo o desarmamento nuclear.

Negociações para o CTBT

Devido à situação política dominante, poucos progressos foram feitos no desarmamento nuclear até 1991. Partidários do TIP organizaram uma conferência nesse mesmo ano para discutir uma proposta de conversão do Tratado num instrumento que banisse todos os testes nucleares; as negociações para um tratado de interdição de testes começaram em 1993, com forte apoio da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Um dos assuntos de maior destaque eram as prioridades dos diferentes países. Os países do movimento dos não-alinhados estavam deveras preocupados com a proliferação vertical (mais bombas, tecnologia bélica nova) enquanto as potências nucleares focavam a proliferação horizontal (bombas nucleares sendo produzidas por estados que não eles próprios).

Adoção do CTBT, 1996

Intensos esforços foram envidados nos três anos seguintes no sentido de esboçar o texto do Tratado e os seus dois anexos, culminando na adopção do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT) a 10 de setembro de 1996 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O tratado foi aberto para assinaturas em 24 de setembro de 1996, quando foi assinado por 71 estados, incluindo cinco dos oito estados que possuíam armas nucleares.

Situação atual

O CTBT tem hoje a assinatura de 183 estados e foi ratificado por 164. Índia e Paquistão, apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NPT), não o assinaram, nem a Coreia do Norte. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em 1998 e a Coreia do Norte abandonou o NPT em 2003 e já realizou quatro testes nucleares, desde 2006.

Para ser posto em prática, o tratado tem ainda de ser ratificado por vários países (em 2015): China, Egito, Irã, Israel e Estados Unidos, assinaram o acordo mas não ratificaram o tratado. Coreia do Norte, Índia e Paquistão, não assinaram o acordo.

Fonte: Wikipédia





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