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Sexta-Feira, 19 de Junho de 1970.

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é assinado.

Países membros do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, ou PCT, foi firmado em 19 de junho de 1970, em Washington, com a finalidade de desenvolver o sistema de patentes e de transferência de tecnologia. Prevê basicamente meios de cooperação entre os países industrializados e os países em desenvolvimento. O PCT foi emendado em 1979 e modificado em 1984 e 2001. Até julho de 2000 são 108 países signatários do PCT. A atualização mais recente contabiliza 148 países participantes - denominados estados contratantes, todos membros da CUP - após a adesão da República Islâmica do Irã em 2013.

O PCT tem como objetivo simplificar, tornando mais eficaz e econômico, tanto para o usuário como para os órgãos governamentais encarregados na administração do sistema de patentes, o procedimento a seguir no caso de uma solicitação para proteção patentária em vários países.

O Brasil é signatário do PCT desde 9 de abril de 1978.

Fonte: Wikipédia

 


Tags: Tratado, patentes, propriedade industrial, direito autoral






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