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Sábado, 03 de Outubro de 1966.

Ocorre no Congresso Nacional a eleição que nomeará o marechal Artur da Costa e Silva, então Ministro da Guerra, presidente do Brasil

Arthur da Costa e Silva

Arthur da Costa e Silva GCTEGCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro, sendo o vigésimo sétimo Presidente brasileiro, o segundo do regime militar. Era filho de Aleixo Rocha da Silva e Almerinda Mesquita da Costa e Silva, e irmão de Riograndino da Costa e Silva.

Nascido em Taquari, no interior do Rio Grande do Sul, Costa e Silva era marechal do Exército Brasileiro quando assumiu a presidência da república e já havia ocupado o Ministério da Guerra no governo anterior, do marechal Castelo Branco.

Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade.

Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão, visto que no seu governo houve um aumento significativo das atividades subversivas. Essa repressão ocorreu por meios legais e ilegais, como torturas contra militantes de esquerda.

Na presidência da República

No dia de seu aniversário, em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar.

O caráter não democrático da eleição de Costa e Silva se deve não apenas ao fato de ter sido uma eleição indireta, mas também à repressão política que desde 1964 cassou direitos políticos de lideranças e impôs aposentadorias forçadas, demissões sumárias, intervenções em sindicatos, fechamento de órgãos operários, estudantis e acadêmicos, dissolução de partidos políticos e julgamento de civis pela Justiça Militar. A consequência dessas crescentes restrições aos direitos civis e políticos era uma maioria parlamentar dócil ao regime, que legitimava em eleições indiretas os candidatos a presidente impostos pelos militares.

Costa e Silva tomou posse em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do país. Nesse mesmo dia, entrou em vigor a Constituição de 1967 e expirou-se o prazo de vigência do Ato Institucional nº 2, cujos efeitos foram plenamente protegidos e excluídos de apreciação pelo Poder Judiciário.

Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64. Empreendeu medidas de combate à inflação, revisão da política salarial e ampliação do comércio exterior. Iniciou uma reforma administrativa e expandiu as comunicações. O Brasil passava por uma profunda crise no sistema de transportes, problemática que recebeu atenção em seu governo, ao lado do Plano Nacional de Habitação. Por outro lado, não abordou efetivamente os problemas da educação.

A 4 de agosto de 1967 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito de Portugal.

Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o quartel-general do II Exército, em São Paulo. Mário Kozel Filho, soldado que era sentinela naquele momento, dirigiu-se ao carro e morreu quando a carga de dinamite explodiu. Foram feridos gravemente outros seis militares.

Ainda em 1968, a morte do estudante secundarista Edson Luís em um confronto com a polícia provocou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se ainda mais em agosto, quando o deputado Márcio Moreira Alves recomendou, num discurso, que as moças se recusassem a dançar com cadetes em protesto contra o regime militar. O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968, editou o AI-5, que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.

Em maio de 1969, Costa e Silva fizera anunciar a convocação de uma comissão de juristas para elaborar uma reforma política, por meio de emenda constitucional que incluiria a extinção do AI-5, voltando a ter plena vigência a Constituição de 1967 – aquela que havia institucionalizado o regime militar e que entrou em vigor no dia da posse de Costa e Silva, 15 de março de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva pretendia assinar essa emenda no dia 7 de setembro de 1969, presidindo "todas as demoradas reuniões dos juristas".

“Não mais cassações de mandatos, nem recesso do Congresso e das Assembleias, muito menos intervenção nas universidades ou suspensão do habeas-corpus. Com a reforma da Constituição voltaria a prevalecer o Estado de Direito. Senão democratizado, porque as eleições presidenciais continuariam indiretas, pelo menos constitucionalizado voltaria o país a ser”.

Entretanto, uma semana antes da data prevista para assinatura da emenda, sofreu um derrame cerebral. Como não havia nenhuma previsão constitucional para tal situação de emergência, foi sucedido por uma Junta Governativa Provisória, também conhecida como a Segunda Junta Militar. Veio a falecer poucos meses depois. Foi sepultado no Cemitério de São João Batista no Rio de Janeiro.

A emenda constitucional contendo a extinção do AI-5 foi esquecida. Em lugar disso, a Junta Militar outorgou a Emenda Constitucional n° 1, apelidada pelos juristas de "Constituição de 1969", que impediu a posse do vice-presidente da República, o jurista Pedro Aleixo e deu posse ao general Médici.

A trombose e a Junta Militar

A Junta Governativa Provisória de 1969, também conhecida como Segunda Junta Militar foi um triunvirato governamental composto pelos três ministros militares: Aurélio de Lira Tavares, ministro do ExércitoAugusto Rademaker, ministro da Marinha; e Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.

Assumiram a administração temporária do governo brasileiro, de 31 de agosto a 30 de outubro de 1969, por razão do derrame cerebral sofrido pelo presidente Costa e Silva, visto que não havia qualquer previsão constitucional para tal situação de emergência.

No dia 16 de setembro de 1969, a junta militar emitiu nota oficial comunicando o afastamento definitivo de Costa e Silva e a constituição de uma junta de três generais para encaminhar a questão sucessória.

Proibiram a expressão "junta militar" e, em 16 de outubro de 1969, declararam extinto o mandato do presidente Costa e Silva, que viria a falecer pouco tempo depois.

No dia 7 de outubro de 1969, o governo anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido indicado para suceder ao presidente enfermo. Para vice-presidente foi indicado o almirante Rademaker.

Fonte: Wikipédia





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