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01 de dezembro de 2009.

Entra em vigor o Tratado de Lisboa que reformou o funcionamento da União Europeia

Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um tratado que foi assinado pelos Estados-membros da União Europeia (UE) em 13 de dezembro de 2007, e que reformou o funcionamento da União em 1º de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emenda o Tratado da União Europeia (TUE, Maastricht; 1992) e o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia (TCE, Roma; 1957). Neste processo, o TCE foi renomeado para Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Importantes mudanças incluíram o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Europeia, o aumento do Parlamento Europeu, no processo legislativo através da extensão da codecisão com o Conselho da União Europeia, a eliminação dos Três Pilares e a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um mandato mais longo, e um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE. O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa.

O objetivo declarado do tratado é "completar o processo lançado pelo Tratado de Amsterdã (1997) e pelo Tratado de Nice (2001), com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e para melhorar a coerência da sua ação". Os opositores do Tratado de Lisboa, como o instituto político britânico Open Europa e o dinamarquês e ex-deputado do Parlamento Europeu (MEP) Jens-Peter Bonde, argumentaram que seria uma maneira de centralizar a UE, e enfraquecer a democracia retirando poder ao eleitorado nacional.

As negociações para reformar as instituições da UE começaram em 2001, resultando, em primeiro lugar, na Constituição Europeia, que fracassou devido à rejeição pelos eleitores franceses e holandeses em 2005. Em substituição à Constituição, criou-se o Tratado de Lisboa, que estava inicialmente previsto para ter sido ratificado por todos os Estados-membros até ao final de 2008. Este calendário falhou, principalmente devido à rejeição inicial do Tratado em 2008 pelo eleitorado irlandês, uma decisão que foi revertida no segundo referendo realizado em 2009.

Entrada em vigor

O Tratado entrou em vigor numa cerimônia realizada em 1º de dezembro de 2009, nos jardins próximos à Torre de Belém, em Lisboa. Teve início por volta das 19h25 (hora de Portugal), durando cerca de uma hora, onde estiveram presentes várias personalidades da política europeia.

A cerimônia foi pautada por discursos de várias personalidades, sendo elas: o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Antônio Costa; o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva; o Primeiro-ministro sueco, por ocasião da presidência do Conselho da União Europeia pela Suécia, Fredrik Reinfeldt; o Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek; o Primeiro-ministro espanhol, José Rodríguez Sapatero, por ocasião da presidência do Conselho da União Europeia pela Espanha em janeiro de 2010; o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy; o Presidente da Comissão Europeia José Durão Barroso; e o Primeiro-ministro português, José Sócrates. Os intervenientes consideraram o Tratado como um novo começo para a Europa, que ficará para a história da construção europeia. Durão Barroso afirmou que o novo Tratado tornará a União Europeia mais democrática, mais aberta e responsável.

Fonte: Wikipédia


Tags: Tratado, comércio, UE, União Europeia, diplomacia, Europa






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