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12 de Dezembro de 1968.

Anos de Chumbo – AI-5: Mário Covas (MDB), então deputado federal pelo estado de São Paulo, faz discurso conclamando seus pares a negar solicitação para processar o também deputado federal Márcio Moreira Alves (MDB)

Mário Covas

O Ato Institucional Número Cinco, mais conhecido como AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe Militar que apeou do poder o presidente constitucionalmente eleito João Belchior Marques Goulart, o Jango.

Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado federal pelo então estado da Guanabara, Márcio Moreira Alves (MDB) considerado ofensivo às Forças Armadas que pedia ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro.

Marcito, como era conhecido, proferiu no início de setembro de 1968, como deputado do então MDB (Movimento Democrático Brasileiro), um discurso no Congresso Nacional em que convocava um boicote às paradas militares de celebração à Semana da Pátria e solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército.

Em função deste discurso, o Ministro da Justiça enviou à Câmara de Deputados pedido de autorização para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado. Assim dizia a Constituição, mesmo com todas as limitações: era preciso obter o consentimento da Câmara de Deputados para processar um membro seu. A crise foi se aguçando e por fim em 11 de dezembro de 1968 os deputados votaram o pedido, recusando-o.

Retrata esta situação tensa o discurso proferido em 12 de dezembro de 1968 pelo então deputado federal pelo estado de São Paulo, Mário Coras, conclamando seus pares a negar tal solicitação.


Mas na realidade o decreto também vinha no correr de um rio de interesses pelos quais a classe política brasileira, ligada aos militares, fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar de 64.

O AI-5 foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

Vale a pena conferir esse documentário de 2001 que foi exibido na TV Cultura: AI-5: O Dia que não existiu.


Tags: AI-5, ditadura, Ato Institucional, censura, redemocratização






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