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09 de outubro de 1921.

Publicada a primeira das "cartas falsas". Atribuídas a Artur da Silva Bernardes, elas continham graves insultos às Forças Armadas

Artur da Silva Bernardes

Cartas Falsas é o nome com que ficaram conhecidas duas cartas publicadas em 1921 no jornal carioca Correio da Manhã, contendo ofensas aos militares e a Nilo Peçanha, e atribuídas a Artur Bernardes, então presidente do estado de Minas Gerais e candidato à presidência da República.

O escândalo que se seguiu acirrou a oposição dos militares a Bernardes, que ainda assim foi eleito em 1º de março de 1922, mas enfrentou em seu governo (1922-1926) o movimento tenentista, início de um processo de ruptura política que iria desembocar na Revolução de 1930.

Escândalo e consequências

Em 9 de outubro de 1921, o Correio da Manhã publicou na segunda página um artigo com o título “Injurioso e ultrajante”, ao final do qual aparecia a reprodução de uma carta supostamente escrita por Artur Bernardes ao senador Raul Soares, na qual a integridade moral das forças armadas era questionada. No dia seguinte, o mesmo jornal publicou uma segunda carta com ofensas ao candidato oposicionista Nilo Peçanha.

A primeira carta estava datada de 3 de junho de 1921 e se referia ao marechal Hermes da Fonseca como “esse sargentão sem compostura”. Classificava o banquete em que sua candidatura à presidência fora lançada por numerosos oficiais como uma “orgia”, e dizia, a respeito dos militares: “essa canalha precisa de uma reprimenda para entrar na disciplina”. E prosseguia: “Veja se o Epitácio” – Epitácio Pessoa, então presidente da República – “mostra sua apregoada energia, punindo severamente esses ousados, prendendo os que saíram da disciplina e removendo para bem longe esses generais anarquizadores. Se o Epitácio, com medo, não atender, use de diplomacia, que depois do meu reconhecimento ajustaremos contas. A situação não admite contemporizações, os que foram venais, que é a quase totalidade, compre-os com todos os seus bordados e galões”. A segunda carta, datada de 6 de junho de 1921, referia-se a uma prorrogação da Convenção, “porque ela deveria ter sido realizada antes da chegada do Nilo, pois com V. disse, esse moleque é capaz de tudo. Remova toda dificuldade como bem entender, não olhando despesas”.

A partir da publicação dos documentos pelo Correio da Manhã, outros jornais passaram a dar grande espaço ao assunto. Os debates na Assembleia fluminense, na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como os pronunciamentos de políticos, militares e juristas sobre a autenticidade ou não das cartas foram divulgados com destaque na imprensa. De acordo com seu posicionamento político, os jornais deram voz aos que afirmavam ou contestavam a autoria dos documentos.

A publicação das cartas ocorreu em um momento de grande instabilidade política, quando apareceram de forma mais nítida as disputas e conflitos entre as oligarquias paulista e mineira e o descontentamento dos militares e dos setores urbanos com o encaminhamento das questões políticas e o funcionamento do sistema eleitoral. As eleições sofriam com a falsificação das atas eleitorais, com a alteração do número de votantes, com o controle do voto do eleitor, e com a ação da própria Comissão de Verificação de Poderes do Legislativo, que podia eliminar um candidato eleito. As fraudes podiam ocorrer tanto no plano federal quanto nos planos estadual e municipal.

As cartas publicadas pelo Correio da Manhã saíram na verdade, como depois se constatou, das mãos de Pedro Burlamaqui, Oldemar Lacerda e Jacinto Cardoso de Oliveira Guimarães. Oldemar obtivera o papel com o timbre do governo de Minas Gerais na Imprensa Oficial do Estado, ao visitar suas oficinas. Burlamaqui trouxera o papel para o Rio de Janeiro, e nele Jacinto escrevera as duas cartas, imitando rigorosamente a caligrafia de Artur Bernardes. Dois documentos serviram de modelo para a preparação das cartas: um foi obtido junto ao sobrinho do marechal Hermes da Fonseca, e o outro era uma procuração escrita de próprio punho por Bernardes conservada no Tesouro Nacional. Prontas as cartas, Burlamaqui e Oldemar procuraram amigos e parentes do marechal Hermes da Fonseca para vendê-las, o que não se concretizou. Dirigiram-se então ao próprio Artur Bernardes, propondo vendê-las por 30 contos de réis, mas receberam outra negativa. Oldemar procurou em seguida Irineu Machado, senador pelo Distrito Federal, adversário de Artur Bernardes e partidário da candidatura de Hermes da Fonseca. As cartas chegaram ao Correio da Manhã através do senador antibernardista Irineu Machado, que colocou o redator político do jornal, Mário Rodrigues, em contato com Oldemar Lacerda. Raimundo Silva, diretor do jornal, apresentou os documentos ao cartório do tabelião Djalma Fonseca Hermes para serem autenticados. O cartório recusou o reconhecimento, porque achou as assinaturas “díspares”, mas ainda assim o Correio da Manhã insistiu com veemência em sua autenticidade. No dia seguinte à recusa do cartório, o jornal publicou a primeira carta, e Oldemar Lacerda, com o dinheiro que recebeu do jornal, partiu para a Europa.

Artur Bernardes negou o tempo todo com veemência a autoria das cartas. Afirmou que não abriu processo quando elas lhe foram oferecidas porque os juristas que consultou não encontraram no Código Penal artigo no qual enquadrar o caso. O debate sobre as cartas levou os militares mais radicais a pressionar o Clube Militar a se manifestar. Em novembro de 1921, formou-se no clube uma comissão para o exame pericial dos documentos, presidida pelo general Agostinho Gomes de Castro e integrada pelo almirante Américo Basílio Silvado, os coronéis José Bevilacqua, Francisco Mendes de Morais, Frutuoso Mendes e Emílio Sarmento, e o capitão de mar e guerra Melo Pina. O Correio da Manhã indicou como perito junto à comissão o general Augusto Ximeno de Villeroy. Artur Bernardes indicou Afonso Pena Júnior, Afrânio de Melo Franco e Raul Soares para prestar os esclarecimentos solicitados pela comissão, e estes indicaram os peritos Simões Correia e general Alexandre Barbosa Lima para analisar a carta ofensiva às forças armadas. A comissão do Clube Militar encarregou o dr. Antônio Augusto de Serpa Pinto para fazer a perícia na carta.

Devido a pressões internas, o general Gomes de Castro pediu demissão. Os peritos de Bernardes fizeram o mesmo, por não terem sido atendidos seus pedidos de prorrogação do prazo para a apresentação dos laudos. Simões Correia publicou em separata o seu laudo, onde classificava os documentos como uma burla, “na circunstância de que o papel empregado na primeira carta não existia ainda a 3 de junho, data que traz a carta em questão, porque fora encomendado à Imprensa Oficial a 8 do mesmo mês, conforme certidão”; afirmava ainda que, segundo o exame da grafia e seus caracteres técnicos, tratava-se de uma “falsificação por decalque”. Um dos indícios levantados de que as cartas eram falsas estava na assinatura de Artur Bernardes, pois o “t” não apresentava corte nas cartas, e todos os documentos indicavam que ele cortava o “t”. Outro indício era o tipo de papel utilizado, sem pauta. Segundo Bernardes, ele nunca usou em suas cartas esse tipo de papel.

Em 28 de dezembro de 1921, o almirante Américo Basílio Silvado apresentou o resultado do trabalho da comissão, e o general Bonifácio da Costa leu o laudo que dizia: “A comissão foi levada a concluir, embora com o mais profundo pesar, pela autenticidade da carta em exame, porque ela resistiu a todas as provas, realizadas com imparcialidade e retidão, para se descobrirem os germes da sua alegada falsidade”. O resultado da perícia do Clube Militar ajudou a incompatibilizar Artur Bernardes com grande parte do Exército e com importantes setores da sociedade.

No início de janeiro de 1922, Edmundo Bittencourt, proprietário do Correio da Manhã, foi para a Europa submeter as cartas à análise de peritos ingleses, franceses e italianos. Ao tomar conhecimento dessa viagem de Bittencourt, em fevereiro Bernardes enviou Virgílio de Melo Franco para a Europa com o mesmo objetivo. Na França, o perito Locard deu parecer a Bittencourt, afirmando a autenticidade da assinatura. Virgílio foi para Roma, onde submeteu os documentos ao professor Ottolenghi, da Faculdade de Direito. Este deu um laudo opinando pela falsidade. Foi ainda ouvido o diretor do Instituto de Ciência Política de Lausanne, Bischoff, que também opinou pela falsidade. No Brasil, em 4 de fevereiro de 1922 Ruy Barbosa declarou em parecer sua convicção de que as cartas eram falsas. Um dia antes, Oldemar Lacerda, em carta aos diretores do Clube Militar, confessara a falsificação. Essa confissão não foi divulgada pelo Clube Militar.

Apesar de toda a celeuma que as “cartas falsas” provocaram, as máquinas dos partidos republicanos funcionaram na eleição de 1º de março de 1922, dando a vitória a Bernardes. A Reação Republicana, movimento em defesa da candidatura de Nilo Peçanha, não aceitou o resultado e procurou acirrar a oposição contra Bernardes, conclamando os militares a contestá-lo.

Pouco depois das eleições, em 24 de março de 1922, Oldemar Lacerda e Jacinto Guimarães, perante o tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça e o jurista Paulo de Lacerda, na presença de Caio Monteiro de Barros e César Magalhães, confessaram que haviam falsificado as cartas. Diante dos presentes justificaram a falsificação como ato meramente político, que visava a eleger presidente da República o marechal Hermes da Fonseca, eliminando a candidatura Bernardes. Somente em 31 de maio Oldemar Lacerda publicou na imprensa a história da falsificação. A discussão sobre a autenticidade das cartas continuou até a posse de Bernardes, sob o argumento de que Oldemar e Jacinto teriam sofrido pressões e recebido dinheiro para confessar a falsificação.

A incompatibilidade entre as forças armadas e Bernardes criada pelas “cartas falsas” provocou reações como as revoltas tenentistas. O tenentismo foi, de acordo com Maria Cecília P. Forjaz, “um dos principais agentes históricos responsáveis pelo colapso da República Velha, ou seja, está inserido no processo da crise da sociedade agroexportadora e do Estado oligárquico no Brasil que culminou com a Revolução de 1930”. As “cartas falsas” foram um elemento de aglutinação de todas as forças descontentes com a forma de fazer política, de aguçamento das divergências internas das oligarquias, e foram usadas como pretexto para organizar os grupos que contestavam o sistema político vigente. Foram inicialmente uma bandeira eleitoral e em seguida levaram a um discurso em favor da mudança do sistema político vigente.

Alzira Alves de Abreu

Fonte: CPDOC da Fundação Getúlio Vargas


Tags: Cartas falsas






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