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04 de outubro de 2007.

Criação do Estado de Mato Grosso do Sul


O governo federal com base na lei complementar nº 20, estabeleceu, em 1974, a legislação básica do período da ditadura militar para a criação dos estados e territórios brasileiros, reascendendo, assim, a campanha pela autonomia do sul matogrossense.

De fato, em 11 de outubro de 1977, o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei Complementar 31, que criou o Estado de Mato Grosso do Sul, em área desmembrada do estado de Mato Grosso. Já em 1 de janeiro de 1979, tomaram posse os deputados eleitos, em 15 de novembro de 1978, para a Assembléia Legislativa e Constituinte de Mato Grosso do Sul, conforme previsto na LC 31. O primeiro governador, o engenheiro gaúcho Harry Amorim da Costa, servidor público do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), autarquia federal hoje extinta, foi nomeado pelo presidente Geisel, de acordo com a mesma LC.

Tags: Estado, Brasil, Mato Grosso






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