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14 de Outubro de 1969.

Golpe Militar de 1964: são editados o AI-16 e AI-17


O Ato Institucional Número Dezesseis (AI-16) foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969.

Em virtude da enfermidade de Costa e Silva ter se agravado, a junta que assumiu de fato e de direito ao poder, o substituiu, deixando vagos o cargo de presidente da República e vice-presidente.

A chefia do poder executivo continuou a ser exercida pelos ministros militares, sendo marcada a eleição para o dia 25 de outubro de 1969, e a posse para o dia trinta com duração até o dia 15 de março de 1974.

Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando os mandatos de senadores e deputados até 31 de março de 1970.

Já o Ato Institucional Número Dezessete, ou AI-17, foi também editado em 14 de outubro de 1969, autorizava a junta militar brasileira a colocar na reserva os militares que tivessem atentado ou (viessem) a atentar, comprovadamente, contra a coesão das forças armadas. Uma forma encontrada para conter a oposição encontrada pela indicação de Médici.

Os AC-72 e 73, editados em 15 de outubro, reabriram o Congresso Nacional, convocando os parlamentares a se apresentarem no dia 22 de outubro.

Tags: Ato Institucional, golpe de 64, ditadura






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