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25 de Junho de 1953.

Introduzida na Alemanha "Cláusula dos 5%"

Sessão do Parlamento alemão

No dia 25 de junho de 1953, o Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nova Lei Eleitoral, em vigor até hoje, segundo a qual só obtêm mandatos os partidos que conseguirem pelo menos 5% do total de votos.

A Lei Eleitoral de 1953 foi uma tentativa dos deputados alemães de evitar a fragmentação do Parlamento em inúmeros pequenos partidos. O projeto de lei em pauta atingia 11 partidos e mais de 60% dos deputados no Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão. Segundo seu texto só obtinham mandatos os partidos que conseguissem pelo menos 5% do total de votos.

O deputado comunista Friedrich Rische, um dos poucos a se manifestar no dia da aprovação, denunciou que se pretendia garantir, por meios aparentemente legais e contra a vontade popular, "a linha reacionária da política interna e externa da Alemanha".

Embora suspeita de que a indústria metalúrgica da Renânia do Norte-Vestfália e o capitalismo monopolista estivessem por trás do projeto de lei não fosse partilhada por todos, alguns parlamentares hesitavam em derrubar o princípio da igualdade eleitoral.

"Do ponto de vista democrático, é inaceitável que os votos passem a ter pesos diferentes. Por esse método, os grandes partidos podem assegurar sua sobrevivência política, mas abalam a confiança na democracia", declarou na época a deputada Helene Wessel, sem partido.

Evitando uma nova Weimar

A chamada "Cláusula dos 5%" resultou de um acordo entre adeptos do voto proporcional e defensores do voto majoritário. O objetivo era evitar, na Alemanha do pós-guerra, uma fragmentação partidária semelhante à que ocorrera na República de Weimar (1919-1933).

Naquela época, a legislação baseada no princípio da proporcionalidade permitira que 15 partidos tivessem cadeiras no Parlamento, o que dificultava a formação de um governo.

A duração dos governos formados nessas circunstâncias era, em média, de oito meses. Esta teria sido a principal causa do fracasso da República de Weimar. Pretendia-se, portanto, evitar um retorno ao direito eleitoral que havia destruído o sistema parlamentarista e facilitado a ascensão dos nazistas ao poder em 1933.

Favorecimento dos maiores

Segundo Franz-Josef Strauss, na época líder da União Social Cristã (CSU), somente o voto majoritário poderia garantir a estabilidade democrática. Os adeptos do direito eleitoral proporcional argumentavam que a igualdade de peso dos votos correspondia ao princípio da equidade. "A cláusula dos 5% favorece os grandes partidos, enquanto pisoteia os direitos das agremiações menores", diziam.

Em 1953, primeiro ano de vigência da cláusula (ratificada também pelo Tribunal Constitucional Federal), oito partidos conseguiram eleger deputados federais. Outras nove legendas – com um total de 6,6% dos votos válidos – foram barradas pelo novo dispositivo da lei eleitoral.

A Cláusula dos 5% segue vigorando na Alemanha, embora com algumas exceções, tanto em nível federal como estadual e municipal.

Fonte: Deutsche Welle


Tags: Eleições, lei eleitoral, cláusula de barreira, partidos, cota mínima, votos






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