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17 de abril de 2016.

A Câmara dos Deputados aprova por 367 votos a favor e 137 votos contrários a autorização para o Senado Federal dar andamento no processo de impedimento de Dilma Rousseff

Plenário da Câmara em 17 de abril de 2016 autoriza o Senado Federal a dar andamento no processo de impedimento de Dilma Rousseff

O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil.

O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a segunda pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, sendo Fernando Collor o primeiro em 1992.

As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Havia, no entanto, juristas que contestavam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizaram improbidade administrativa e que não existia qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que pudesse justificar o impeachment.

A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a fim de decidir sobre a sua admissibilidade. O roteiro começou com os depoimentos dos autores do pedido e teve seguimento com a apresentação da defesa de Dilma. Enquanto isso, manifestações de rua a favor e contra o impedimento ocorriam periodicamente em todo o país.


Dilma Rousseff durante entrevista coletiva, na qual negou que renunciaria, em 11 de março de 2016.

O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da presidente Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários. Em 17 de abril de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários.

Em 12 de maio de 2016 o Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o processo fosse concluído. Neste momento, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente.

Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário resultando em 61 votos a favor e 20 contra o impedimento

Com o impeachment da presidente, o então presidente-interino assumiu, definitivamente, as atribuições presidenciais em 31 de agosto de 2016.


Notificações para o então presidente-interino Michel Temer informando o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da presidência da república (esq.) e para de Dilma Rousseff (dir.) de seu impeachment

Fonte: Wikipédia


Tags: Dilma Rousseff, Michel Temer, impeachment, crime de responsabilidade, Eduardo Cunha, corrupção, Petrobras, pedaladas fiscais, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal, Fernando Collor, Operação Lava Jato






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