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Quinta-Feira, 01 de Novembro de 1993.

Entra em vigor o Tratado de Maastricht, que estabelece união monetária, econômica e política da Europa


Ao entrar em vigor, em 1º de Novembro de 1993, o Tratado da União Européia, assinado em 7 de Fevereiro de 1992 em Maastricht, confere uma nova dimensão à construção européia. A Comunidade Européia (o Tratado de Maastricht substituiu o nome Comunidade Econômica Européia), fundamentalmente econômica nas suas aspirações e no seu teor, passa estar integrada na União Européia baseada, doravante em três pilares.

O pilar comunitário (a Comunidade Européia e a Comunidade Européia da Energia Atômica), regido pelos procedimentos institucionais clássicos, faz intervir a Comissão, o Parlamento, o Conselho e o Tribunal de Justiça; gere essencialmente o mercado interno e as políticas comuns.

Os outros dois pilares envolvem os Estados-membros em domínios caracterizados até então como sendo da competência exclusivamente nacional: a política externa e de segurança, por um lado, e os assuntos internos, tais como a política de imigração e de asilo, a polícia e a justiça, por outro. Trata-se de um progresso importante, na medida em que os Estados-membros consideram que é do seu interesse cooperar mais estreitamente nestes domínios, como forma de afirmar a identidade européia no mundo e de assegurar uma melhor proteção dos seus cidadãos contra a criminalidade organizada e o tráfico de drogas.

Mas o que os cidadãos recordarão do Tratado de Maastricht será provavelmente a decisão que trouxe maior impacto prático à sua vida quotidiana: a realização da União Econômica e Monetária. Desde 1º de Janeiro de 1999, a UEM reúne todos os países que cumpriram um determinado número de critérios econômicos destinados a garantir a sua boa gestão financeira e a assegurar a estabilidade futura da moeda única: o Euro (€).

Última etapa lógica da realização do mercado interno, a introdução da moeda única, pelas repercussões pessoais que traz para cada cidadão e pelas conseqüências econômicas e sociais de que se reveste, tem um alcance eminentemente político. Pode-se mesmo considerar que o euro será futuramente o símbolo mais concreto da União Européia. Esta moeda forte, capaz de concorrer com as grandes moedas de reserva internacionais, constituirá o signo distintivo da nossa pertença comum a um continente que se está a unir e a afirmar.



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