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12 de Novembro de 1823.

D. Pedro I dissolve a Assembleia Constituinte e manda prender José Bonifácio, que acaba exilado

José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência do Brasil, por Benedito Calixto.

A noite da agonia foi um episódio da história do Brasil Império, ocorrido na madrugada de 12 de novembro de 1823, durante a Assembleia Constituinte , no Rio de Janeiro, que estava encarregada de redigir a primeira Constituição do Brasil, no qual D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte, que resistiu durante horas mas não conseguiu evitar sua dissolução. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio (o Patriarca da Independência), Martim Francisco e Antônio Carlos.

Em documento assinado pelo Imperador e seus conselheiros em 13 de novembro de 1823, adotou-se, além da expatriação de ex-deputados, outras medidas repressivas — quais sejam, a vigilância policial sigilosa em locais de reunião e a prisão de quem se envolvesse em discussões públicas.


Capa do Projeto, pertencente ao acervo do Arquivo Nacional.

Com a dissolução da Assembleia constituinte, D. Pedro I reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, marquês de Sabará, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824, e que acabou fortalecendo o Poder Moderador.

D. Pedro I iria repetir processo de outorga semelhante quando, dois anos depois, já como D. Pedro IV de Portugal, participaria da elaboração da constituição portuguesa de 1826.

A Constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, tendo sido revogada com a proclamação da república no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Esta constituição apareceu em uma época que vários países fizeram adotar constituições codificadas. A constituição brasileira de 1824, à época, não poderia ser considerada uma das primeiras constituições, pois já existiam outras, como as constituições de San Marino (1600, ainda em vigor com emendas), Córsega (1755), dos Estados Unidos (1787, ainda em vigor com emendas), da Comunidade Polaco-Lituana (1791), as constituições francesas do período revolucionário (nove constituições entre 1791 e 1830), da Suécia (1809, ainda em vigor com emendas), Espanha (1812), dos Países-Baixos (1815, ainda em vigor com emendas), Grécia (1822, 1823), Noruega (1814, ainda em vigor com emendas), República Federal Centro-Americana (1824), Argentina (1813, 1819), Chile (1812, 1818, 1823), Venezuela (1811, 1819), Grã-Colômbia (1821), Paraguai (1813), Peru (1822) e México (1814, 1821, 1824). A constituição recebeu importantes modificações por meio do Ato adicional de 1834, que, dentre outras alterações, criou as assembleias legislativas provinciais.

O Exílio e retorno de José Bonifácio

José Bonifácio foi preso em casa e levado para a Fortaleza da Laje, após o golpe de força da dissolução da Assembleia pelo imperador, em 12 de novembro de 1823. Não haveria nova Constituinte - D. Pedro I outorgaria uma Constituição a 24 de março de 1824, sendo esta uma adaptação do anteprojeto de Antônio Carlos de Andrada, em curso na Assembleia Constituinte dissolvida.

Condenado ao exílio, deixou o Rio de Janeiro numa velha charrua, chamada Lucônia, a 20 de novembro de 1823, comandada pelo português Joaquim Estanislau Barbosa, com destino ao Havre. Após um motim durante a viagem, pararam em Vigo, na Espanha, a 12 de fevereiro, e quase foram apresados por navios portugueses, escapando graças à intervenção do cônsul da Inglaterra, que o procurou a bordo. Seguiram por terra para Corunha, e de barco para Bordéus, onde desembarcaram a 5 de julho de 1824.

Banido, José Bonifácio foi residir em Talence, a quatro quilômetros de Bordéus, com sua família. Viveria no exílio dos 61 aos 66 anos. Martim Francisco e Antônio Carlos moravam também em Bordéus. Neste período renasceu nele o trabalhador intelectual, o homem de estudos. E a "solidão do campo", como escreveu a amigos, lhe trouxe "a mania antiga de poeta". Traduziu Virgílio e Píndaro, compôs, e em 1825, sob o pseudônimo arcádico de Américo Elísio, publicou em Bordéus as Poesias avulsas, gastando nisso 500 francos. Não era bom poeta, nem poeta original.

Em 1829 foi permitido a José Bonifácio retornar ao Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro a 23 de julho de 1829, carregando o cadáver da esposa, morta na viagem.

O ministro do Império era seu adversário José Clemente Pereira, e o dos Estrangeiros o marquês de Aracati, seu companheiro no governo provisório de São Paulo e depois também adversário.

A situação política não era das melhores, pois o imperador não se entendia com o Poder Legislativo, não escolhia ministros que desfrutassem do apoio dos deputados, entre os quais havia quem quisesse estabelecer o parlamentarismo à inglesa.

O Primeiro Reinado vinha se caracterizando por uma constante instabilidade política e social. José Bonifácio teria grandes dúvidas sobre a campanha liberal dirigida por Bernardo Pereira de Vasconcelos, Evaristo da Veiga e outros.

Generoso, perdoava ao que chamava por vezes o Rapazinho, e D. Pedro o recebeu com alegria. Com o marquês de Barbacena, que desembarcara no Rio em 16 de outubro de 1829 trazendo a nova imperatriz D. Amélia de Leuchtenberg, sempre se entendera bem. Mas seus inimigos não o deixavam descansar e, já em março de 1830, foi acusado de estar metido em uma conspiração republicana, como insinuou o Diário Fluminense. Vivia então retirado na ilha de Paquetá.

O fim

José Bonifácio abandonou a vida política e passou o restante de seus dias em reclusão, em sua casa na ilha de Paquetá, dentro da Baía de Guanabara. Morreu ali perto, em Niterói, aos 75 anos. Seu cadáver, embalsamado, foi levado três dias depois para o Rio de Janeiro, depositado na Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, onde ficou exposto até o dia 25 de abril. Nessa data, sua filha D. Gabriela Frederica Ribeiro de Andrada o levou para Santos, sepultando-o na capela-mor da Igreja Nossa Senhora do Carmo, segundo disposição testamentária.

Deixou poucos bens, mas sua biblioteca contava com seis mil volumes.

Atualmente, os seus restos mortais jazem ao lado dos despojos de seus ilustres irmãos, Antônio Carlos, Martim Francisco e o padre Patrício Manuel, num monumento situado em Santos, na Praça Barão do Rio Branco 16, denominado Panteão dos Andradas, inaugurado no dia 7 de setembro de 1923.

Fonte: Wikipédia


Tags: Constituição, Assembleia Constituinte, Dom Pedro, constituinte, José Bonifácio






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