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13 de dezembro de 2007.

Cai a CPMF: Governo Lula sofre derrota histórica

CPMF

Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, por inabilidade política e arrogância dos interlocutores do Palácio do Planalto, faltaram quatro votos favoráveis para que se efetivasse a aprovação da prorrogação da CPMF em primeiro turno no Senado Federal.

A proposta de emenda constitucional (PEC 89/07) prorrogando a validade do tributo até 2011 teve 45 votos favoráveis e 34 contrários e não houve abstenções. Havia 79 senadores em plenário. O governo precisava de 49 votos para conseguir a aprovação.

Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixou de ser feita a partir de 1º de janeiro de 2008.

Essa foi a maior derrota do governo Lula desde o seu primeiro mandato, em 2002. Mesmo com todas as pressões e as seguidas alterações de propostas do governo aos senadores da oposição, o ambiente de polêmicas no Senado prevaleceu. A oposição não aceitou, em nenhum momento, adiar a votação da prorrogação da CPMF.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 13 de julho de 1993 e que vigorou de 1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994. O IPMF tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia sobre os débitos lançados sobre as contas mantidas pelas instituições financeiras.

A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseada na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pela IOF até o restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e posteriormente reduzida para 0,30% em 17 de junho de 2000 e novamente para 0,38% em 19 de março de 2001.


Tags: CPMF, imposto, saúde






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