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28 de Janeiro de 1808.

Dom João VI, assina na Bahia, o Decreto de Abertura dos Portos à Nações Amigas, que coloca fim ao pacto colonial entre Portugal e Brasil

Monumento Abertura dos Portos na Praça São Sebastião em Manaus, c.1903

O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 24 de janeiro de 1808.

Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

A carta marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.

Para poder ter sua independência em relação a França Napoleônica, Portugal precisou da escolta britânica para fugir ao Brasil sob a condição de que fossem abertos os portos para as nações amigas, passando a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.

Este decreto foi uma primeira etapa e deu lugar ao Tratado de Comércio e Navegação de 1810 que deu ainda mais vantagens comerciais ao Reino Unido.


O original da carta régia.

Fonte: Wikipédia


Tags: Economia, portos, abertura dos portos, D. João, Dom João






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