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09.11.2012 | Justiça

Combate à corrupção no Brasil esbarra na impunidade

Mensalão está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal

Entraves para punição de culpados vão desde o foro privilegiado até a morosidade da Justiça brasileira. Apesar disso, o país tem avançado no combate a atos ilícitos, avaliam observadores.

Em meio à fase final do julgamento do mensalão – considerado por analistas e autoridades o maior julgamento de um caso de corrupção no país -, a capacidade brasileira de punir desvios na administração pública é questionada. Autoridades, representantes de ONGs e ativistas estão reunidos em Brasília desde esta quarta-feira (07/11) para a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, promovida pela ONG Transparência Internacional.

Os mais de 1,5 mil participantes apresentam e debatem, até o próximo sábado, exemplos de iniciativas consideradas eficientes no combate à corrupção. A conferência acontece a cada dois anos e, desta vez, o Brasil foi escolhido para sediar o evento por ser reconhecido pelos organizadores como um país que tem avançado no combate a práticas ilegais na administração pública e privada.

Nos debates, a corrupção é considerada uma força destruidora de sociedades. Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional, coloca esse problema no centro das principais ameaças enfrentadas pela humanidade. Para ela, ter instituições sólidas e um sistema de leis eficiente não esgota o problema. “Nós todos sabemos que fazer valer as leis é o que realmente importa, no final das contas. O ‘não à impunidade' não deve ser apenas um slogan”, disse. “É aí que o sistema judiciário deve cumprir seu papel."

Dados recentes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram que a corrupção tem impactos devastadores sobre o desenvolvimento. Estima-se que a corrupção custe, a cada ano, mais de 5% do PIB global, o equivalente a 2,6 trilhões de dólares ou à sexta economia do mundo se fosse considerada um país.

Foro privilegiado e recursos intermináveis

Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), a agência anticorrupção brasileira, afirmou que as “possibilidades de eternização de um processo no Brasil” são responsáveis pelo entrave ao combate à corrupção. Para ele, o julgamento do mensalão representa um avanço, por reafirmar a independência da Justiça brasileira, mas é um caso excepcional, por envolver nomes importantes no cenário nacional. “Esta foi a primeira ação importante de muitas e muitas que ainda não foram julgadas e que tramitam - e tramitarão - por 10, 20 anos sem nunca chegarem ao final”, lamentou o ministro.

No caso do mensalão, o julgamento foi iniciado diretamente na corte suprema do país pelo fato de muitos dos acusados terem o chamado foro privilegiado, direito concedido a ocupantes de determinados cargos, como ministros. Mas esse não é o caso da maioria das ações, que podem passar pelas quatro instâncias do sistema judiciário brasileiro.

Wellington Cabral Saraiva, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de grupos de trabalho sobre corrupção, defende sistemas de recursos mais simples e revisão de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal que somente obriga o condenado a cumprir as penas quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. “Os advogados criminalistas no Brasil hoje são estimulados pela legislação e por essa interpretação do Supremo a recorrer indefinidamente, só para que o processo demore e para que o réu não comece a cumprir a pena”, explicou.

Uma das saídas encontradas pelos órgãos brasileiros anticorrupção foi adotar mecanismos administrativos para afastar funcionários culpados. “Nos últimos oito anos, mais de quatro mil funcionários públicos foram dispensados da administração federal sem que nós tivéssemos que apelar para o judiciário”, disse o ministro-chefe da CGU. O conselheiro Wellington Saraiva admite a eficácia desses instrumentos, mas ressalta que atos administrativos não anulam a necessidade de investigações criminais em muitos dos casos.

Cidadão comum sai perdendo

Com essa combinação, a população em geral acaba sendo a maior prejudicada, avalia Hugette Labelle. “No final das contas, o que temos são processos que nunca chegam ao final e, se são culpadas, as pessoas acabam conseguindo ‘comprar' sua liberdade”, disse Labelle ao lembrar que isso cria uma sociedade desigual formada por pessoas que não confiam no sistema de leis.

No Brasil, a Transparência Internacional é representada pela Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), ONG que surgiu do desejo dos moradores da pequena cidade brasileira de retirarem do poder um prefeito corrupto. O presidente da instituição, Jorge Sanchez, reconheceu que o julgamento do mensalão tem ajudado a população a restaurar a confiança na justiça, mas é preciso ir além. “Para o cidadão comum, não importa que os culpados sejam postos na cadeia, mas que esses recursos [desviados] voltem aos cofres públicos para serem reinvestidos em saúde, educação e segurança, que é o que importa, efetivamente, para o cidadão comum.”

Metas do Judiciário

Como resposta à demanda social por punições, os presidentes de tribunais brasileiros assumiram, nesta terça-feira, o compromisso de identificar e julgar, até dezembro de 2013, todos os processos que envolvam denúncias de corrupção. A meta foi traçada durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário e atinge os processos iniciados antes de dezembro de 2011.

Durante esse evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou que o combate à corrupção é um das metas do CNJ. “Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso, estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição”, disse o ministro durante pronunciamento.

Welington Cabral Saraiva lembra, entretanto, que a meta é uma recomendação, e não uma norma. “Isso é uma sinalização do CNJ e de todo o Poder Judiciário brasileiro da importância que as ações relativas a corrupção têm no serviço do próprio poder judiciário”, avaliou.

De acordo com dados de 2011 do Conselho Nacional de Justiça, há dois anos o Brasil tinha mais de 1,4 mil ações penais em tramitação e mais de 800 apelações em andamento nos Tribunais Estaduais. Nos Tribunais Federais, eram 8.144 as ações penais e mais de 200 recursos em tramitação. Nos Tribunais Superiores, os números mostravam uma ação penal e 103 recursos em andamento.

Autor: Ericka de Sá, de Brasília
Revisão: Francis França


Fonte: Deutsche Welle


Tags: Mensalão, Roberto Jefferson, José Dirceu, corrupção, Lula, STF, petralhas, PT





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