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28.06.2017 | Internet

UE impõe ao Google multa recorde de quase € 2,5 bilhões

A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira, 27 de junho de 2017, uma multa recorde de € 2,42 bilhões ao Google. REUTERS/Dado Ruvic/File Photo

A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (27) uma multa recorde de € 2,42 bilhões, quase R$ 9 bilhões, ao Google. O grupo é punido por favorecer o comparador de preços da empresa em seu sistema de busca online. Google discorda e já anunciou que deve entrar com recurso contra a punição.

Bruxelas considera que Google tem agido de forma ilegal, desrespeitando as leis de concorrência da União Europeia. O grupo americano “tem impedido outras empresas de competir com base em seus méritos", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager. Segundo ela, essa situação também prejudicou os consumidores do bloco. Para o Executivo europeu, a gigante americana do setor digital utilizou sua posição dominante para favorecer, em sua ferramenta de buscas, o comparador de preços Google Shopping.

A multa por abuso de posição dominante foi calculada com base no valor da arrecadação da empresa nos 13 países da UE onde oferece o serviço Google Shopping. Ela supera com folga o recorde anterior, de 2009, quando Bruxelas multou a fabricante americana de microprocessadores Intel em € 1,06 bilhão. Além da multa, a Comissão Europeia também pediu ao Google que encerre essa prática em um prazo de 90 dias, sob a ameaça de novas punições de até 5% do faturamento médio diário em nível mundial da Alphabet, a matriz do grupo.

Google deve recorrer

O Google declarou imediatamente que discorda “respeitosamente” das conclusões anunciadas hoje. No comunicado, a empresa disse que vai estudar detalhadamente a decisão da Comissão e que considera possível uma apelação junto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O processo contra a gigante americana foi iniciado em 2010, depois de denúncias da Microsoft e TripAdvisor contra a rival em Bruxelas. Em abril de 2015, a Comissão enviou à empresa um "comunicado de objeções", o equivalente a uma acusação. Esse comunicado foi reforçado em julho de 2016.

Em sua defesa, o grupo disse que o Google Shopping é, sobretudo, um serviço publicitário. Ele alega que os consumidores que desejam comprar usam muito mais a Amazon. Segundo o Google, a empresa americana do comércio eletrônico no varejo representa metade do mercado de buscas para compras na Europa.

Consumidores comemoram

A diretora-geral do Escritório Europeu da União de Consumidores, Monique Goyens comemorou a punição. Em nota, grupos reunidos na organização Fairsearch destacaram que "o domínio do Google no mercado deu à empresa o poder de decidir o destino de todos os fornecedores de serviços online, ou seja, de quase todas as empresas".

A decisão da UE pode criar um precedente para outros serviços do Google, como o Google Images, ou o Google News, que são alvo de demandas similares à do Google Shopping.

Decisão pode aumentar tensão com EUA

A multa contra Google pode aumentar ainda mais a tensão nas relações entre Bruxelas e Washington, em crise desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca. A decisão do executivo europeu acontece pouco antes da próxima reunião do G20 em Hamburgo, na Alemanha, nos dias 7 e 8 de julho.

Há menos de um ano, a Comissão Europeia considerou que outra gigante americana, a Apple, beneficiou-se de vantagens fiscais indevidas na Irlanda e ordenou a devolução de € 13 bilhões a Dublin. O ex-presidente Barack Obama já havia criticado a atitude de Bruxelas, mas a comissária europeia Margrethe Vestager sempre afirmou que não leva em consideração a nacionalidade das empresas punidas. "Olhei as estatísticas (...) E não vejo nenhum fato que apoie a hipótese de um eventual tratamento diferenciado", disse Vestager.

A UE tem outros dois casos abertos contra o Google por abuso de concorrência: um, sobre a plataforma publicitária AdSense, e outro, pelo sistema operacional Android. De acordo com a comissária, as "conclusões preliminares" apontam uma violação das regras europeias.

Fonte: Rádio França Internacional


Tags: Comissão Europeia, Google Shopping, UE, União Europeia, multa, Google, comparador de preços, preços





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