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James M. Dressler

03.12.2018

RRF

O Regime de Recuperação Fiscal, ou simplesmente, RRF, foi o tema mais polêmico da semana no Rio Grande do Sul. Pelas declarações dos envolvidos, ficou claro que ou alguém foi iludido, ou tentou iludir o povo gaúcho.

Durante os últimos dois anos, no mínimo, ouvimos o governador Sartori dizer que o Banrisul não estaria incluído nas negociações com o governo federal para repactuar a dívida do estado. Bastaria privatizar Sulgás, CRM e CEEE que seria o suficiente para dar as “garantias” ao governo federal de enxugamento da máquina pública exigidas para a renegociação. E foi pelo fim da necessidade de plebiscito para privatizar estas estatais, e depois pelo plebiscito realizado ainda em 2018, que Sartori batalhou. Entrementes, conseguiu junto ao STF uma liminar que suspendia o pagamento da dívida até que a renegociação fosse concluída, pois era iminente a assinatura, estando o estado estava literalmente falido, sem condições de honrar seus compromissos. Com a renegociação, o estado teria uma carência de alguns anos antes de voltar a pagar as parcelas da dívida, período necessário para arrumar as finanças.

Eduardo Leite, meio que relutantemente, comprou a ideia, mas criou um empecilho para a privatização das estatais, arquitetando a retirada do apoio do PSDB ao plebiscito em 2018. Supostamente, queria mais tempo para a “discussão com a sociedade” sobre as privatizações, coisa que já vinha sendo mais que debatida desde o início do governo Sartori. Pareceu mais que queria postergar o acordo para que fosse ele a assiná-lo, entrando para a História como o salvador da pátria.

O problema todo nessa negociação veio à tona no dia 28/11/2018, quando Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda, disse que havia deixado bem claro ao governo gaúcho, desde o princípio, que não existiria RRF sem que o Banrisul fosse privatizado. Entrevistado sobre o assunto, Sartori não a desmentiu, preferiu dizer que acreditava no acordo sem incluir o banco, e que a negociação que valia era entre ele e o presidente Temer.

Ficou parecendo que Sartori estava fazendo um jogo de xadrez nesta negociação. Sabia da exigência da privatização do Banrisul, mas não deixava isso transparecer ao povo gaúcho. Apostava em ir empurrando a negociação até que um fato novo acontecesse (um novo governo federal), ou, quem sabe, que a situação ficasse tão grave que obrigasse o governo federal a socorrer o estado ou aceitar o que era possível, um acordo sem incluir o Banrisul. A outra hipótese é que Ana Paula Vescovi tenha endurecido o jogo só agora, talvez já orientada pela nova administração federal prestes a assumir as rédeas do país.

Porém, de um jeito ou de outro, agora que a realidade se impôs, sabendo que o governo federal que vem por aí deverá propor um severo ajuste fiscal, a coisa complica. Paulo Guedes deve ser ainda mais duro em relação ao RRF com o Rio Grande do Sul e, portanto, a bomba está armada. Sem um acordo em perspectiva, é possível que caia a liminar que libera o estado de pagar as parcelas da dívida, obrigando-o a pagar não só as parcelas vindouras, como as parcelas não pagas durante a vigência da liminar. Some-se a isso o pagamento das diferenças de URV para o TCE e Assembleia Legislativa, mais o reajuste em cascata do STF, e o cenário herdado por Eduardo Leite pode ser desastroso.

Se algum milagre não acontecer, haverá saudade do tempo em que o salário do funcionalismo era pago com algumas semanas de atraso. Muita saudade.

Tags: James Dressler, coluna, artigo, opinião

James Masi Dressler é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e pós-graduado em Ciência da Computação pela mesma universidade.

e-mail: jamesmdr@gmail.com
Twitter: @jamesmdr