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James M. Dressler

24.12.2018

Corte Constitucional

Semana passada, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal colocou em polvorosa a política brasileira. Pouco antes do recesso da corte, o Ministro Marco Aurélio deu liminar revogando todas as prisões em segunda instância vigentes no país. E a polêmica foi aos extremos porque um dos beneficiados seria o ex-presidente Lula.

Não entro no mérito da liminar, até porque não sou advogado. O que me incomoda é este vai e vem de decisões recorrentes sobre os mesmos temas. Uma hora é para prender em segunda instância, passam-se alguns meses ou poucos anos, sem que nada de importante tenha acontecido em termos de legislação, mas com a prisão de algum figurão, e já é colocado novamente em julgamento se a prisão em segunda instância deve ou não continuar. Desta última vez, o presidente Toffoli suspendeu a decisão (diz-se que depois de alertado por um suposto aconselhamento com militares) e tudo continuou na mesma. A pergunta que fica é: qual a intenção de Marco Aurélio? Testar, desgastar Toffoli? Parece haver uma “disputa de beleza” por lá.

E não é só este problema da prisão em segunda instância, são outros casos também que, dependendo da época, sem que haja nenhum motivo que eu julgue relevante, as mesmas decisões julgadas há pouco tempo (coisa de poucos anos atrás, não de décadas ou séculos), entram novamente em pauta. Não muito tempo atrás, a alegação para que fosse rejulgado um entendimento do STF era de que um número tal de integrantes da corte havia mudado, que então era possível que o resultado agora fosse diferente. Por favor! Imagina se isso valesse para tudo que o STF julga! Perdi um caso ano passado por um voto, quero que julguem novamente este ano porque tem juiz novo! Não dá! Mas para casos em que políticos estão envolvidos ou há grandes interesses, aí sempre cabe este tipo de lógica e, pior, ela prospera! Decisões recém-tomadas em plenário, em última instância, são reformadas alguns anos depois! Absurdo.

Não bastasse o vai e vem, há ainda o problema de que qualquer processo, até briga de vizinhos, poder chegar ao STF. É o fim da picada! E o que é realmente importante que o STF julgue, isto fica prejudicado pela infinidade de processos que atolam os escaninhos da suprema corte. O código de processos brasileiro precisa mudar com urgência, não dá mais para continuar esta verdadeira bagunça.

O STF não pode mais julgar qualquer caso e sim passar a ser uma corte constitucional. Seria o começo da remoralização do Judiciário brasileiro, que já teve amplo respeito da população e cujo prestígio tem que ser recuperado com urgência.

Tags: James Dressler, coluna, artigo, opinião

James Masi Dressler é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e pós-graduado em Ciência da Computação pela mesma universidade.

e-mail: jamesmdr@gmail.com
Twitter: @jamesmdr