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27 de dezembro de 1978.

A Espanha aprova a Constituição democrática, depois de quatro décadas de franquismo


O franquismo é um regime político aplicado na Espanha entre 1939 e 1976, durante a ditadura do general Francisco Franco (que morreu em 1975).

Ideologicamente, o franquismo é baseado no fascismo, adaptado para a Espanha pelo movimento falangista. As bases do regime franquista foram definidas pela unidade nacional espanhola (nacionalismo de estado), pelo catolicismo e pelo anti-comunismo.

Apesar do regime ter-se auto-definido como democracia orgânica com fins propagandísticos, não pode ser considerado de forma alguma como democrático, em comparação às democracias parlamentaristas contemporâneas. É mais adequado defini-lo como ditadura ou regime totalitário.

A Constituição Espanhola de 1978 é a lei fundamental da organização jurídica espanhola, e é conseqüência de um processo histórico denominado “Transição Espanhola” que converteu o regime franquista de 1975 numa monarquia constitucional.

A Rei Juan Carlos sancionou a nova Constituição democrática em 27 de dezembro de 1978. A nova carta espanholaa entrou em vigor em 29 de dezembro de 1978 após sua publicação no BOE - Boletim Oficial do Estado.

Tags: franco, constituição, franquismo






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