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16 de fevereiro de 1992.

Morre Jânio Quadros, prefeito de São Paulo e presidente do Brasil, cuja renúncia levou ao golpe militar de 1964 no País

Jânio da Silva Quadros GOC • GCC • GOIH (Campo Grande, 25 de janeiro de 1917 – São Paulo, 16 de fevereiro de 1992) foi um político e o vigésimo segundo presidente do Brasil, entre 31 de janeiro de 1961 e 25 de agosto de 1961 — data em que renunciou. Em 1985 elegeu-se prefeito de São Paulo pela segunda vez, tomando posse em 1º de janeiro de 1986, tendo sido este o seu último mandato eletivo.

Rápida ascensão política

Jânio chegou à presidência da República de forma muito veloz. Em São Paulo, exerceu sucessivamente os cargos de vereador, deputado, prefeito da capital e governador do estado. Tinha um estilo político exibicionista, dramático e demagógico. Conquistou grande parte do eleitorado prometendo combater a corrupção e usando uma expressão por ele criada: varrer toda a sujeira da administração pública. Por isso o seu símbolo de campanha era uma vassoura.

Jânio Quadros e a simbólica vassoura.

Presidente da República

Foi eleito presidente em 3 de outubro de 1960, pela coligação PTN-PDC-UDN-PR-PL, para o mandato de 1961 a 1965, com 5,6 milhões de votos - a maior votação até então obtida no Brasil - vencendo o marechal Henrique Lott de forma arrasadora, por mais de dois milhões de votos. Porém não conseguiu eleger o candidato a vice-presidente de sua chapa, Milton Campos (naquela época votava-se separadamente para presidente e vice). Quem se elegeu para vice-presidente foi João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro. Os eleitos formaram a chapa conhecida como chapa Jan-Jan.

Qual a razão do sucesso de Jânio Quadros? Castilho Cabral, presidente do antigo Movimento Popular Jânio Quadros, sempre se perguntava por que esse moço desajeitado conseguiu realizar, em menos de quinze anos, uma carreira política inteira - de vereador a Presidente da República - que não tem paralelo na história do Brasil. Jânio não alcançou o poder na crista de uma revolução armada, como Getúlio Vargas. Não era rico, não fazia parte de algum clã, não tinha padrinhos, não era dono de jornal, não tinha dinheiro, não era ligado a grupo econômico, não servia aos Estados Unidos nem à Rússia, não era bonito, nem simpático. O que era, então, Jânio Quadros?

Hélio Silva, em seu livro A Renúncia, tenta explicar:

Jânio trazia em si e em sua mensagem, algo que tinha que se realizar. E que excedia, até mesmo excedeu, sua capacidade de realização … Todo um conjunto de valores e uma conjugação de interesses somavam-se em suas iniciativas e aliavam-se, nas resistências que encontrou. Analisada, a renúncia não tem explicação. Ou melhor, nenhuma das explicações que lhe foram dadas satisfaz.

Jânio representava a promessa de revolução pela qual o povo ansiava. Embora Jânio fosse considerado um conservador - era declaradamente anticomunista - seu programa de governo foi um programa revolucionário.

Propunha a modificação de fórmulas antiquadas, uma abertura a novos horizontes, que conduziria o Brasil a uma nova fase de progresso, sem inflação, em plena democracia.

Assumiu a presidência (pela primeira vez a posse se realizava em Brasília) em 31 de janeiro de 1961.

Embora tenha feito um governo curtíssimo - que só durou sete meses - pôde, nesse período, traçar novos rumos à política externa e orientar, de maneira singular, os negócios internos. A posição ímpar de Cuba nas Américas após a vitória de Fidel Castro mereceu sua atenção. Comenta Hélio Silva em A Renúncia:

Foi em seu Governo, breve mas meteórico, que se firmaram diretrizes tão avançadas que, muitos anos passados, voltamos a elas, sem possibilidade real de desconhecer as motivações que as inspiraram.

Para combater a burocracia, tomou emprestado a Winston Churchill - que usara o método durante a Guerra - o hábito de comunicar-se com ministros e assessores diretamente por meio de memorandos - apelidados pela imprensa oposicionista de os bilhetinhos de Jânio - os quais funcionário ou ministro algum ousava ignorar. Adquirira esse hábito, que causou estranheza a alguns conservadores - e era até objeto de chacotas da oposição - no governo de São Paulo.

Um mestre inato da arte da comunicação, Jânio, no intuito de se manter diariamente na "ribalta", utilizava factoides como a proibição do maiô e biquíni nos concursos de miss, a proibição das rinhas de galo, a proibição de lança-perfume em bailes de carnaval, e a tentativa de regulamentar o carteado, todas estas em vigor até hoje.

Polêmicas

Jânio condecorou, no dia 19 de agosto de 1961, com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul Ernesto Che Guevara, o guerrilheiro argentino que fora um dos líderes da revolução cubana - e era ministro daquele país - em agradecimento por Guevara ter atendido a seu apelo e libertado mais de vinte sacerdotes presos em Cuba, que estavam condenados ao fuzilamento, exilando-os na Espanha. Jânio fez esse pedido de clemência a Guevara por solicitação de dom Armando Lombardi, Núncio apostólico no Brasil, que o solicitou em nome do Vaticano. A outorga da condecoração foi aprovada no Conselho da Ordem por unanimidade, inclusive pelos três ministros militares. As possíveis consequências desse ato foram mal calculadas por Jânio. Sua repercussão foi a pior possível e os problemas já começaram na véspera, com a insubordinação da oficialidade do Batalhão de Guarda que, amotinada, se recusava a acatar as ordens de formar as tropas defronte ao Palácio do Planalto, para a execução dos hinos nacionais dos dois países e a revista. Só a poucas horas da cerimônia, já na manhã do dia 19, conseguiram os oficiais superiores convencer os comandantes da guarda a se enquadrar. Na imprensa e no Congresso começaram a surgir violentos protestos contra a condecoração de Guevara. Alguns militares ameaçaram devolver suas condecorações em sinal de protesto.

Ernesto Che Guevara, ao receber das mãos de Jânio Quadros a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

Em represália ao que foi descrito como um apoio de Jânio ao regime ditatorial de Fidel, nesse mesmo dia, Carlos Lacerda entregou a chave do Estado da Guanabara ao líder anticastrista Manuel Verona, diretor da Frente Revolucionária Democrática Cubana, que se encontrava viajando pelo Brasil em busca de apoio à sua causa.

A Política Externa Independente (PEI), criada por San Tiago Dantas (juntamente com Afonso Arinos e Araújo Castro) e adotada por Jânio, introduziu grandes mudanças na política internacional do Brasil. O país transformou as bases da sua ação diplomática e esta mudança representou um ponto de inflexão na história contemporânea da política internacional brasileira, que passou a procurar estabelecer relações comerciais e diplomáticas com todas as nações do mundo que manifestassem interesse num intercâmbio pacífico.

Inaugurada em seu governo, foi firmemente conduzida pelo chanceler Afonso Arinos de Melo Franco. A inovação não era bem vista pelos Estados Unidos nem por vários grupos econômicos que se beneficiavam da política anterior e nem pela direita nacional, em especial por alguns políticos da UDN, que apoiara Jânio Quadros na eleição.

Enquanto o chanceler Afonso Arinos discursava no Congresso Nacional e divulgava, pela imprensa, palavras que conseguiam tranquilizar alguns setores mais esclarecidos da opinião pública, a corrente que comandava a campanha de oposição à nova política externa, liderada por Carlos Lacerda, Roberto Marinho (Organizações Globo), Júlio de Mesquita Filho (O Estado de S. Paulo) e Dom Jaime de Barros Câmara (arcebispo do Rio de Janeiro), ganhava terreno entre a massa propriamente dita, a tal ponto que alguns de seus eleitores começaram a acusar Jânio de estar levando o Brasil para o comunismo.

Essa inovadora política externa de Jânio também provocou algumas resistências nos meios militares. O almirante Penna Botto, que havia protagonizado a deposição de Carlos Luz no episódio do Cruzador Tamandaré, chegou a lançar, em 1961, um livro intitulado A Desastrada Política Exterior do Presidente Jânio Quadros.

Por outro lado, as duras medidas internas, que visavam a combater a inflação - que foi crescente durante o governo JK - e já grassava solta após a inauguração de Brasília, bem como algumas medidas que visavam reorganizar a economia, desagradavam à esquerda. Jânio reprimia os movimentos esquerdistas, pelos quais não tinha simpatia alguma, e muitos deles eram liderados por João Goulart. Sua política de austeridade, baseada principalmente no congelamento de salários, restrição ao crédito e combate à especulação, desagradava inúmeros setores influentes.

Jânio nunca teve um bom esquema de sustentação no Congresso Nacional. Sua eleição se deu ao arrepio das forças políticas que compunham esse Congresso, que fora eleito em 1958, e já não mais correspondia às necessidades e às aspirações do eleitorado, que mudara de posição. Diz Hélio Silva, em A Renúncia: O resultado do pleito em que Jânio recebeu quase 6 milhões de votos rompeu o controle das cúpulas partidárias.

O governo

No seu curto período de governo, Jânio Quadros:

Continuou a política internacional que teve seu início no governo de Vargas e um aprofundamento no governo JK. Aumentou a política externa independente (PEI), que visava estabelecer relações com todos os povos, particularmente os da área socialista e da África. Restabeleceu relações diplomáticas e comerciais com a URSS e a China, algo impensável dentro do plano geopolítico e geoestratégico de inserção brasileiro. Nomeou o primeiro embaixador negro da história do Brasil.
Defendeu a política de autodeterminação dos povos, condenando as intervenções estrangeiras. Condenou o episódio da Baía do Porcos e a interferência norte-americana que provocou o isolamento de Cuba.
Deu a Che Guevara uma alta condecoração, a Ordem do Cruzeiro do Sul, o que irritou seus aliados, sobretudo os da UDN.
Criou as primeiras reservas indígenas, dentre elas o Parque Nacional do Xingu, e os primeiros parques ecológicos nacionais.
Através da Resolução nº 204 da Superintendência da Moeda e do Crédito, acabou com subsídios ao câmbio que beneficiavam determinados grupos econômicos importadores às custas do erário público - inclusive os grandes jornais, que importavam papel de imprensa a um dólar subsidiado em cerca de 75%, e que se irritaram com essa perda de seus privilégios.
Instalou uma avara política de gastos públicos, enxugando onde fosse possível a máquina governamental. Abriu centenas e centenas de inquéritos e sindicâncias em um combate aberto à corrupção e ao desregramento na administração pública.
Enviou ao Congresso os projetos de lei antitruste, a lei de limitação e regulamentação da remessa de lucros e royalties, e a pioneira proposta de lei de reforma agrária. Naturalmente nenhum desses projetos jamais foi posto em votação pelo Congresso - hostil a seu governo - que os engavetou, uma vez que Jânio se recusava a contribuir com o que chamava de espórtulas constrangedoras que os congressistas estavam acostumados a exigir para aprovar Leis de interesse da nação.
Finalmente, proibiu o biquíni na transmissão televisada dos concursos de miss, proibiu as rinhas de galo, o lança-perfume em bailes de carnaval e regulamentou o jogo carteado. Por mais hilárias que possam ter parecido essas medidas na ocasião, mais de 45 anos depois, passados mais de dez presidentes pela cadeira que foi sua, todas essas leis editadas por Jânio ainda continuam em vigor.

A renúncia

No dia 21 de agosto de 1961 Jânio Quadros assinou uma resolução que anulava as autorizações ilegais outorgadas a favor da empresa Hanna e restituía as jazidas de ferro de Minas Gerais à reserva nacional. Quatro dias depois, os ministros militares pressionaram a Quadros a renunciar: «Forças terríveis se levantaram contra mim…», dizia o texto da renúncia.

De acordo com Auro de Moura Andrade, as razões de seu ato, citado em sua carta renúncia, entregue ao ministro da Justiça Oscar Pedroso Horta, foram:

Fui vencido pela reação e, assim, deixo o Governo. Nestes sete meses, cumpri meu dever. Tenho-o cumprido, dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções nem rancores. Mas, baldaram-se os meus esforços para conduzir esta Nação pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, o único que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.

Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou indivíduos, inclusive, do exterior. Forças terríveis levantam-se contra mim, e me intrigam ou infamam, até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, e indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo, que não manteria a própria paz pública. Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes e para os operários, para a grande família do País, esta página de minha vida e da vida nacional. A mim, não falta a coragem da renúncia.

Saio com um agradecimento, e um apelo. O agradecimento, é aos companheiros que, comigo, lutaram e me sustentaram, dentro e fora do Governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade.

O apelo, é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios para todos; de todos para cada um.

Somente, assim, seremos dignos deste País, e do Mundo.

Somente, assim, seremos dignos da nossa herança e da nossa predestinação cristã.

Retorno, agora, a meu trabalho de advogado e professor.

Trabalhemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.

Brasília, 25-8-61.

a) J. Quadros

Carta renúncia de Jânio Quadros. "Ao Congresso Nacional. Nesta data, e por este instrumento, deixando com o Ministro da Justiça, as razões de meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República. Brasília, 25.8.61."

Carlos Lacerda, governador do estado da Guanabara, percebendo que Jânio fugia ao controle das lideranças da UDN, mais uma vez se colocou como porta-voz da campanha contra o presidente (como havia feito com relação a Getúlio Vargas e tentado, sem sucesso, com relação a Juscelino Kubitschek). Não tendo como acusar Jânio de corrupto, tática que usou contra seus dois antecessores, decidiu impingir-lhe a pecha de golpista.

Em um discurso em 24 de agosto de 1961, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, Lacerda denunciou uma suposta trama palaciana de Jânio e acusou seu ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, de tê-lo convidado a participar de um Golpe de Estado.

Na tarde de 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros, para espanto de toda a nação, anunciou sua renúncia, que foi prontamente aceita pelo Congresso Nacional. Especula-se que talvez Jânio não esperasse que sua carta-renúncia fosse efetivamente entregue ao Congresso. Pelo menos não a carta original, assinada, com valor de documento.

O popular rádio jornal daquela época, o Repórter Esso, em edição extraordinária, no dia 25 de agosto, atribuiu a renúncia a "forças ocultas", frase que Jânio não usou, mas que entrou para a história do Brasil e que muito irritava Jânio, quando perguntado sobre ela.

A renúncia de Jânio Quadros estampada na capa da Folha da Tarde de Porto Alegre-RS.

Cláudio Lembo, que foi Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura durante o segundo mandato de Jânio, recorda dois pedidos de renúncia que Jânio lhe entregou - e preferiu guardar no bolso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo disse Lembo:

Ele fazia isso em momentos de tensão ou muito cansaço, ou de "stress", como os jovens dizem hoje. Era aquele cansaço da luta política, de quem diz 'vou embora'. Mas não era para valer.

Era voz corrente, na ocasião, que os congressistas não dariam posse ao vice-presidente, João Goulart, cuja fama de "esquerdista" agravou-se após Jânio tê-lo enviado habilmente em missão comercial e diplomática à China. Essa fama de "esquerdista" fora atribuída a Jango quando ele ainda exercia o cargo de ministro do Trabalho no governo democrático de Getúlio Vargas (1951-1954), durante o qual aumentou-se o salário mínimo a 100% e promoveu-se reforma agrária – atitudes essas consideradas suficientemente "comunistas" pelos setores conservadores na época.

Por outro lado, especula-se que Jânio estaria certo de que surgiriam fortes manifestações populares contra sua renúncia, com o povo clamando nas ruas por sua volta ao poder - como ocorreu com Charles de Gaulle. Por isso Jânio permaneceu por horas aguardando dentro do avião que o levaria de Brasília a São Paulo.

Tudo indica, entretanto, que algum tipo de arranjo foi feito, nos bastidores da política, para impedir que a população soubesse em que local Jânio se encontrava nos momentos mais cruciais - imediatamente após a divulgação de sua carta de renúncia.

Jânio Quadros alegou a pressão de "forças terríveis" que o obrigavam a renunciar, forças que nunca chegou a identificar. Com sua renúncia abriu-se uma crise, pois os ministros militares vetavam o nome de Goulart. Assumiu provisoriamente Ranieri Mazzili, enquanto acontecia a Campanha da Legalidade; nesta campanha destacou-se Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul e cunhado de Jango. Com a adoção do regime parlamentarista, e consequente redução dos poderes presidenciais, finalmente os militares aceitaram que Goulart assumisse. O primeiro Primeiro-Ministro do Brasil foi Tancredo Neves. A experiência parlamentarista, contudo, foi revogada por um plebiscito em 6 de janeiro de 1963, depois de também terem sido primeiros-ministros Brochado da Rocha e Hermes Lima.

Fonte: Wikipédia

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