A Lei de Energia Atômica de 1954 (Atomic Energy Act of 1954), é uma lei federal dos Estados Unidos que é, de acordo com a Comissão Reguladora Nuclear, "a lei fundamental dos EUA sobre os usos civis e militares dos materiais nucleares". Abrange as leis para o desenvolvimento, regulamentação e eliminação de materiais e instalações nucleares nos Estados Unidos.

Foi uma emenda ao Ato de Energia Atômica de 1946 (Atomic Energy Act of 1946) e substancialmente refinando certos aspectos da lei, incluindo o aumento do apoio à possibilidade de uma indústria nuclear civil. Notavelmente, autorizou que o governo permitisse que as empresas privadas obtivessem informações técnicas (Dados Restritos) sobre a produção de energia nuclear e a produção de materiais cindíveis, permitindo uma maior troca de informações com nações estrangeiras como parte do programa do presidente Dwight D. Eisenhower, Átomos para a Paz (Atoms for Peace), e reverteu certas disposições da lei de 1946 que tornavam impossível patentear processos de geração de energia nuclear ou materiais cindíveis.

Assim, em 30 de agosto de 1954, o Presidente Dwight D. Eisenhower assinava a Lei de Energia Atômica de 1954 (Atomic Energy Act of 1954), que autorizava a troca de informações sobre o uso pacífico de energia atômica com outros países e apoia o desenvolvimento de energia nuclear para uso comercial.

Fonte: Wikipédia