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07 de fevereiro de 1969.

Anos de Chumbo: AI-6 - são realizadas 33 cassações, dentre elas de 11 deputados da Arena


O Ato Institucional Número Seis ou AI-6 foi editado em 1º de fevereiro de 1969 pelo presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial em 3 de fevereiro de 1969.

Sua edição foi para reduzir de 16 para 11 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal.

O ato estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo STF.

Em 7 de fevereiro, 33 cassações, entre elas de 11 deputados da Arena.

As cassações atingiram o próprio partido do governo: da lista de 33 punidos então divulgada, 11 parlamentares - entre os quais Rafael de Almeida Magalhães e Jorge Cúri - pertenciam à Arena. Do MDB foram cassados, entre outros, os deputados Aluísio Alves, Pedro Gondim e Cid Carvalho e os senadores Mário Martins e Artur Virgílio. No dia 16, nova lista de cassações foi publicada.

Tags: Ditadura, Arena, MDB, cassação, Golpe de 64, Ato Institucional, AI






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