Últimas notÃcias
Hoje na história
RSSOs presidentes da Argentina, Raúl Alfonsín, e do Brasil, José Sarney, firmam em Buenos Aires os acordos econômicos de integração mútua, base da futura criação de um Mercado Comum Latinoamerican
Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul (em castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur; em guarani: Ñemby Ñemuha), é uma organização intergovernamental fundada a partir do Tratado de Assunção assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Estabelece uma integração, inicialmente, econômica configurada atualmente em uma união aduaneira, na qual há livre-comércio intrazona e política comercial comum entre os países-membros. Situados todos na América do Sul, são atualmente cinco membros plenos. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; mais tarde, a ele aderiu a Venezuela. Encontra-se em fase de expansão, uma vez que a Bolívia aguarda a ratificação parlamentar de seu protocolo de adesão como membro pleno, documento que necessita ainda para sua vigência das aprovações legislativas na Bolívia, no Brasil e no Paraguai, os demais parlamentos já o aprovaram.
As origens do Mercosul estão ligadas às discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina, que remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu em 30 de novembro de 1985, em Foz do Iguaçu, Brasil, pelos presidentes de Argentina e Brasil, respectivamente, Raúl Alfonsín e José Sarney, com o qual se lançou a ideia da integração econômica e política do Cone Sul. Ambos os países acabavam de sair de um período ditadorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias.
A Declaração de Iguaçu estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 29 de novembro de 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Aderiram o Paraguai e o Uruguai ao processo e os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (26/031991), que estabeleceu o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1° de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o estatuto de associados. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo. Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos de 18 de fevereiro de 2002, que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai), por conta da insegurança jurídica no bloco sem a existência de um tribunal permanente. Dentre acordos econômicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estão os tratados de livre comércio (TLC) com Israel assinado no dia 17 de dezembro de 2007 e com o Egito assinado em 2 de agosto de 2010.
Em 23 de maio de 2008 foi assinado o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), composta pelos doze estados da América do Sul e fundada dentro dos ideais de integração sul-americana multissetorial. A organização conjuga as duas uniões aduaneiras regionais: o Mercosul e a Comunidade Andina (CAN). O cargo de Secretário-geral da Unasul, fornece à entidade uma liderança política definida no cenário internacional, sendo um primeiro passo para a criação de um órgão burocrático permanente para uma união supranacional, que eventualmente substituirá os órgãos políticos do Mercosul e da CAN.
Em 29 de julho de 1986 se firma a “Ata para a Integração Argentino-Brasileira”. Mediante este instrumento estabeleceu-se o Programa de Integração e Cooperação entre Argentina e Brasil (PICAB) fundado nos princípios de gradualidade, flexibilidade, simetria, equilíbrio, tratamento preferencial frente a outros mercados, harmonização progressiva de políticas e participação do setor empresarial. Estes acordos deram origem ao Mercosul.
Fonte: Wikipédia
Opinião do internauta
Hoje na história relacionadas
-
22/06/2012 - Senado paraguaio destitui o presidente Fernado Lugo. Em seu lugar assume o vice-presidente Frederico Franco -
31/03/2009 - Morre Raúl Alfonsín, ex-presidente da Argentina -
07/05/2007 - Ocorre a primeira sessão do Parlamento do Mercosul -
04/07/2006 - Oficializada adesão da Venezuela ao Mercosul -
26/07/1999 - Brasil rompe negociações com Argentina -
09/12/1994 - Começa a ser delineado o acordo da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) na Cúpula das Américas, na cidade de Miami -
26/03/1991 - Assinatura do Tratado de Assunção criando o Mercosul -
08/07/1989 - O presidente da Argentina, Raúl Alfonsín, renuncia ao cargo cinco meses antes do fim de seu mandato. Assume em seu lugar, o já eleito presidente, “Carlos Saúl Menem” -
06/04/1988 - Nasce o Mercosul (Mercosur) -
14/03/1985 - O presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves é internado, na véspera de sua posse, em um hospital de BrasÃlia, onde realiza uma operação abdominal. Em seu lugar, assume a presidência o vice José Sarney. Tancredo morreria no dia 21 de abril desse mesmo an -
10/12/1983 - Redemocratização na Argentina: Raúl Alfonsín assume a presidência -
14/06/1982 - Argentina se rende incondicionalmente à Grã-Bretanha na Guerra das Malvinas -
12/03/1927 - Nasce Raúl Ricardo Alfonsín Foulkes, 49º presidente da Argentina
