As Leis de Nuremberg - (do alemão Nürnberger Gesetze), são três textos adotados pelo Reichstag sob iniciativa de Adolf Hitler, na sequência de uma sessão extraordinária realizada em Nuremberg por ocasião do 7.º congresso anual do Partido Nacional Socialista Alemão dos Trabalhadores, em 15 de setembro de 1935 (Reichsparteitag): a Reichsflaggengesetz (lei da bandeira do Reich); a Reichsbürgergesetz (lei da cidadania do Reich); a Gesetz zum Schutze des deutschen Blutes und der deutschen Ehre (Lei da proteção do sangue e honra alemães).

A segunda destas leis foi decretada em 14 novembro de 1935, e a terceira define essencialmente a transcrição para instrumentos legislativos do Terceiro Reich de toda a ideologia antissemita do nazismo. Permitiram e fomentaram os processos de perseguição aos judeus na sociedade alemã.

Introdução

Na noite de 15 de setembro de 1935, duas medidas foram anunciadas para o Reichstag no Rally Festa anual em Nuremberg, tornando-se conhecido como as Leis de Nuremberg.

A primeira lei, a Lei para a Proteção do Sangue Alemão e da honra alemã, casamentos proibidos e as relações sexuais extraconjugais entre "judeus" (o nome foi agora oficialmente utilizado no lugar de "não-arianos") e "alemães", e também o emprego das mulheres "alemãs" em quarenta e cinco anos de famílias judias.

A segunda lei, a Lei de Cidadania do Reich, declarou que não são de sangue alemão para ser Staatsangehörige (assuntos do Estado), enquanto aqueles classificados como "arianos" eram Reichsbürger (cidadãos do Reich).

Com efeito, esta lei tirou os judeus da cidadania alemã. Entre novembro de 1935 a julho de 1943, 13 decretos de implementação foram emitidos lidar com a aplicação da Lei de Cidadania do Reich, que progressivamente marginalizados da comunidade judaica na Alemanha.

As medidas foram adotadas por unanimidade pelo Reichstag. Em 12 anos de governo nazista, o Reichstag só passou quatro leis: Duas eram leis de Nuremberg. Os líderes nazistas fizeram questão de ressaltar a consistência dessa legislação com o programa do partido, que exigia que os judeus deveriam ser privados de seus direitos de cidadania. As leis eram uma expressão jurídica de um boicote nazista já existente de empresas judaicas.

Gráfico do governo nazista de 1935 explicando os esquemas familiares que determinavam a pureza do sangue

Fonte: Wikipédia