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29 de setembro de 1969.
Ministros civis e militares aprovam a nova “Lei de Segurança Nacional”, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro
Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de sequestro, assaltos a bancos, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 29 de setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro.
O Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969 definiu os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabeleceu seu processo e julgamento.
Opinião do internauta
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24/01/1967 - A Constituição de 1967 é imposta pelo regime militar brasileiro ao Congresso. Apesar de aprovar a nova Constituição militar, o Congresso fez duas ressalvas: a proibição de fechar o Congresso e a criação da imunidade parlamentar -
13/01/1967 - Gnassingbé Eyadéma realiza outro golpe de estado no Togo -
07/12/1966 - Anos de Chumbo: a ditadura militar edita o AI-4, convocando o Congresso Nacional para discutir e votar a nova Constituição -
22/11/1966 - Na seqüência do Golpe militar de 1964 no Brasil, acontece nesta data o fim do recesso parlamentar instituído pelo AC 23 -
19/11/1966 - Lacerda e Juscelino emitem a “Declaração de Lisboa”, onde afirmam a intenção de trabalhar juntos numa frente ampla de oposição -
20/10/1966 - Golpe Militar de 1964: é editado o AC 23 estabelecendo recesso parlamentar até 22 de novembro -
25/07/1966 - No aeroporto de Guararapes, em Pernambuco, ocorre um atentado à bomba frustrado, contra Costa e Silva -
28/06/1966 - Golpe de estado instaura “Ditadura Militar” na Argentina -
23/02/1966 - Na Síria, os militares realizam um golpe de estado e Noureddin Mustafa al-Atassi é nomeado chefe de estado -
05/02/1966 - Golpe Militar de 1964: é editado o AI-3 criando a eleição indireta para governadores e seus vices, como também o fim das eleições para prefeitos das capitais e áreas de segurança nacional -
20/11/1965 - Golpe militar de 1964: Instituição do AC 4 que criou o bipartidarismo no Brasil. -
01/11/1965 - Golpe Militar de 1964: instituídos os Atos Complementares 2 e 3 -
27/10/1965 - Ato Institucional Nº 2 extingue os 13 partidos políticos existentes, torna indireta a eleição para presidente e reabre cassações -
11/10/1965 - Anos de Chumbo: campus da Universidade de Brasília é invadido por tropas e pela polícia -
08/10/1965 - Golpe Militar de 1964: Carlos Lacerda, na televisão, chama Castello Branco de traidor da revolução, rompe com o governo militar e renuncia à sua candidatura -
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