A Guarda Nacional foi uma força militar organizada no Brasil em agosto de 1831, durante o período regencial, e desmobilizada em setembro de 1922. Sua criação se deu por meio de lei de 18 de agosto de 1831 que "Crêa as Guardas Nacionaes e extingue os corpos de milicias, guardas municipaes e ordenanças".

Diz a referida lei, em seu art 1°, que "As Guardas Nacionaes são creadas para defender a Constituição, a liberdade, Independencia, e Integridade do Imperio; para manter a obediencia e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas", tendo como fundamento o art. 145 da Constituição de 1824: "Todos os Brazileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independencia, e integridade do Imperio, e defendel-o dos seus inimigos externos, ou internos".

Em setembro de 1850, por meio da Lei nº 602, a Guarda Nacional foi reorganizada e manteve suas competências subordinadas ao Ministro da Justiça e aos presidentes de província. Em 1873, ocorreu nova reforma que diminuiu a importância da instituição em relação ao exército. Com o advento da República, a Guarda Nacional foi transferida em 1892 para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1918, passou a Guarda Nacional a ser subordinada ao Exército Brasileiro, sendo incorporada como exército de 2ª linha, acabando diluída.

Antecedentes e criação

A Guarda Nacional foi criada num contexto após abdicação de D. Pedro I, onde ocorriam diversos choques entre nacionais e lusos e havia receio na sociedade que os militares tomassem alguma atitude restauradora, posicionando-se pela volta de D. Pedro I. O exército tinha sua base formada basicamente de negros, mulatos, homens pobres, na maioria dos casos, sem nenhuma qualificação profissional, pouco considerados socialmente, já os altos postos de comando eram ocupados por estrangeiros, provocando uma falta de confiança do governo na fidelidade do exército, considerado uma ameaça em potencial ao liberalismo da nova ordem instaurada com a Regência.

Com os sinais de insubordinação do exército, criou-se uma situação na qual os governantes preferiam não requisitar seus serviços. Então o governo começou a realizar um enxugamento no exército, tomando a Regência uma série de medidas: em maio de 1831 o número de efetivos das tropas já havia baixado de 30 mil para 14.342 homens e, em 30 de agosto, reduziu-se ainda mais caindo para 10 mil homens. As demissões e licenças de militares são facilitadas, enquanto cessa, por tempo indeterminado, o recrutamento militar.

Além disso, passaram a buscar outra maneira de garantir a manutenção da ordem, sendo aprovada, em 18 de agosto de 1831, a criação da Guarda Nacional, uma alternativa liberal e civil para os problemas da manutenção da ordem, além de se colocar como uma organização econômica e eficiente, formada por cidadãos e capaz de ser empregada contra as adversidades do período. A partir daí, a Guarda Nacional deveria ser criada pelos Juízes de Paz em todos os municípios do império. A Guarda Nacional era vista por seus idealizadores como o instrumento apto para a garantia da segurança e da ordem e tinha como finalidade defender a constituição, a liberdade, a independência e a integridade do império, mantendo a obediência às leis, conservando a ordem e a tranquilidade pública.

Em fins de setembro de 1831 houve um tumulto no Teatro São Pedro provocado por dois oficiais, cuja prisão o major Miguel de Frias, que teve importante atuação no movimento da abdicação de D. Pedro I, tentou evitar. Por ordem do juiz de paz, a Guarda Nacional evacuou o teatro e prendeu os oficiais envolvidos e o major. No dia 6 de outubro de 1831 ocorreu nova revolta.

O Corpo de Artilharia da Marinha, aquartelado na ilha das Cobras, liderado pelo ex-deputado Cipriano Barata, preso por crime de imprensa, rebelou-se, tomando conta da ilha e prendendo oficiais que não aderiram ao movimento capivara. Com o apoio da Guarda Nacional, o líder da Regência Diogo Antônio Feijó repeliu violentamente os extremistas. Para consolidar a vitória solicitou à Câmara dos Deputados a concessão de poderes extraordinários, e a supressão das garantias individuais. Seus pedidos foram rejeitados, inclusive pelos moderados que temiam nova concentração de poder no executivo.

Em relatório de seu ministério, datado de maio de 1832, Feijó fez um balanço da situação militar no Rio de Janeiro, então capital imperial: A tropa de primeira linha da capital desapareceu: as guarnições de terra, as rondas policiais, o auxílio à justiça são prestados pelos guardas nacionais.

Fonte: Wikipédia