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01 de novembro de 1965.

Golpe Militar de 1964: instituídos os Atos Complementares 2 e 3


Os Atos Complementares poderiam ser baixados juntamente com decretos-lei a qualquer momento, sob a alegação de assuntos relativos à segurança nacional, desta maneira, todas as instituições ficavam subordinadas ao Conselho de Segurança Nacional, que passaria a baixar diretrizes, aconselhando ao Presidente, de que forma o Executivo deveria se comportar perante a Nação.

Em 1º de novembro de 1965 foram editados os “Atos Complementares” 2 e 3, o primeiro trata de disposições transitórias até o estabelecimento de tribunais federais em primeira instância e o segundo determinava as formalidades para a aplicação da suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.

Tags: Ditadura, ato institucional






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