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03 de novembro de 1891.

República Velha: Golpe de Três de Novembro: Deodoro da Fonseca manda fechar o Congresso e decreta estado de sítio. Deodoro acaba renunciando ao cargo poucos dias depois a 23 de novembro.

Fechamento do Congresso.

A Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís em 24 de outubro de 1930. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse período.

A República Velha é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de República da Espada, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados pelos republicanos, e vai da Proclamação da República do Brasil, em 15 de Novembro de 1889, até a posse do primeiro presidente civil, Prudente de Moraes a 15 de novembro de 1894. A República da Espada teve viés mais centralizador do poder, em especial por temores da volta da Monarquia, bem como para evitar uma possível divisão do Brasil.

O segundo período ficou conhecido como República Oligárquica, e se estende de 1894 até a Revolução de 1930. Caracterizou-se por dar maior poder para as elites regionais, em especial do sul e sudeste do país. As oligarquias dominantes eram as forças políticas republicanas de São Paulo e Minas Gerais, que se revezavam na presidência. Essa hegemonia paulista e mineira denomina-se Prudente de Morais Prudente de Morais, em razão da importância econômica da produção de café paulista e de leite mineiro para a economia brasileira da época.

Governo de Deodoro da Fonseca

O Marechal Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil, governando 1 ano e 3 meses no "Governo Provisório" e 9 meses como presidente eleito pela Assembleia Nacional Constituinte em 25 de fevereiro de 1891, ainda na chamada "República da Espada". Seu governo foi marcado por crises econômicas e movimentos contra a sua forma autoritária de governar.

O presidente, buscando solucionar os problemas econômicos do Brasil e industrializar realmente o país, optou pela continuidade do processo de liberalização da economia, apelidado de encilhamento, iniciado ainda durante a monarquia, sob o último ministro da fazenda imperial, o Visconde de Ouro Preto, e continuada por Ruy Barbosa, que consistia em permitir crédito livre a indústrias que desejassem instalar-se em território nacional. Essa política econômica permitia que os bancos emitissem moeda sem qualquer exigência de lastro em ouro. Essa política econômica deveria fazer com que as empresas pudessem pagar seus operários e, aumentando o mercado consumidor, estimular a indústria. O que aconteceu, porém, foi que a inflação elevou-se de modo exagerado. O lançamento de ações na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro se dava livremente, até por empresas fantasmas, agravando ainda os efeitos negativos e a credibilidade do processo.

Em 22 de agosto de 1891, o Congresso Nacional exibiu um conjunto de leis que visava à redução de poder do presidente da república Deodoro da Fonseca, que, então, aplicou um golpe de estado com o Golpe de Três de Novembro, no dia 3 de novembro de 1891. Seus decretos assinados neste dia (dissolução do legislativo e estado de sítio) foram frustrados por resistências espalhadas por todo o país. Após a pressão dos militares, que apontaram canhões para o Rio de Janeiro, Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo, em 23 de novembro de 1891, deixando Floriano Peixoto, vice-presidente, em seu lugar.

Porém, o governo de Floriano Peixoto foi considerado inconstitucional porque entendia que Deodoro da Fonseca não cumprira ainda dois anos de mandato, como dizia artigo 42 da Constituição de 1891, devendo se pois proceder-se a nova eleição para presidente e vice-presidente:

O artigo 42 da constituição de 1891 dizia: "Se, no caso de vaga, por qualquer causa, da Presidência ou Vice-Presidência, não houver ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á nova eleição".

Floriano Peixoto entendia, porém, que Deodoro da Fonseca fora empossado na presidência da república em 15 de novembro de 1889, portanto havia mais de 2 anos, os quais se completaram em 15 de novembro de 1891, oito dias antes da renúncia de Deodoro da Fonseca.

Governo de Floriano Peixoto

Floriano Peixoto, governando no lugar de Deodoro da Fonseca que havia renunciado, podia ficar no poder por apenas três meses, após isso eleições seriam promovidas para eleger um novo presidente. A Constituição de 1891, no seu artigo 42º, dizia que se, "por qualquer causa", ficasse vago o cargo de presidente, não havendo decorrido, ainda, dois anos de mandato do titular, seriam realizadas novas eleições para presidente. Assim o mandato de Floriano Peixoto como presidente, que se estendeu de 23 de novembro de 1891 a 15 de novembro de 1894, foi considerado, pelos seus adversários, como sendo inconstitucional, pois Deodoro da Fonseca governou como presidente constitucional somente a partir da data da promulgação da Constituição de 1891, 24 de fevereiro de 1891, portanto Deodoro não havia cumprido ainda dois anos de mandato.

Durante seu governo, Floriano Peixoto, buscando apoio popular, tomou medidas para melhorar as condições de vida da população do Brasil, que após um governo de crises econômicas, encontrava-se em situação pouco privilegiada. O presidente buscou reduzir os impostos dos produtos de primeira necessidade, chegou até a zerar o imposto sobre a carne, mesmo assim, não recebeu muito apoio para permanecer no poder e contra seu governo enfrentou a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. Floriano Peixoto foi sucedido pelo vencedor das eleições, Prudente de Morais, marcando o final da República da Espada com a eleição de uma pessoa não militar e iniciando a República Oligárquica, marcada pela política do café com leite.

Fonte: Wikipédia


Tags: República Velha, Deodoro da Fonseca, Golpe de Três de Novembro, castilhismo, Júlio de Castilhos






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