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06 de dezembro de 1865.

A Décima Terceira Emenda à Constituição norte-americana abole formalmente a escravatura no país

A Décima Terceira Emenda no Arquivo Nacional, com a assinatura de Abraham Lincoln.

A Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: The Thirteenth Amendment to the United States Constitution) aboliu oficialmente e continua a proibir em território americano a escravatura e a servidão involuntária, essa última exceto como punição por um crime. Foi aprovada pelo Senado em 8 de abril de 1864, aprovada pela Câmara dos Representantes em 31 de janeiro de 1865 e adotada formalmente em 6 de dezembro de 1865. Foi então declarado no anúncio do secretário de Estado William Seward em 18 de dezembro de 1865. Foi a primeira das emendas da Reconstrução. O Presidente dos Estados Unidos na época da votação era Abraham Lincoln.

A emenda esta assim redigida:

"Emenda XIII

'Seção 1'

Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.

'Seção 2'

O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias"


A Décima Terceira Emenda no Arquivo Nacional, com a assinatura de Abraham Lincoln.

A Décima Terceira Emenda passou a fazer parte da Constituição norte-americana 61 anos após a Décima Segunda Emenda. Este é o maior intervalo entre as emendas constitucionais.

O Estado do Kentucky só ratificou a décima-terceira emenda em 18 de março de 1976, após ter rejeitado, em 24 de fevereiro de 1865.

O Estado do Mississippi foi o último a ratificar a Décima Terceira Emenda, em 16 de março de 1995, 130 anos após a ter rejeitado em 5 de dezembro de 1865. O mais interessante é que até 7 de fevereiro de 2013, o Estado do Mississippi nunca havia apresentado a documentação necessária para ratificar a Décima Terceira Emenda, o que significou, que nunca oficialmente aboliu a escravidão.

Apesar de o Mississippi ter ratificado a emenda em 16 de março de 1995, o Estado nunca notificou oficialmente o Arquivo dos Estados Unidos (US Archivist), sendo assim, a ratificação não era oficial, o que só ocorreu em 7 de fevereiro de 2013.

Fonte: Wikipédia


Tags: Escravatura, escravos, abolição, Abraham Lincoln






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