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07 de dezembro de 1966.

Anos de Chumbo: a ditadura militar edita o AI-4, convocando o Congresso Nacional para discutir e votar a nova Constituição


O Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, foi baixado por Humberto de Alencar Castello Branco em 7 de dezembro de 1966.

Castello Branco, através de AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas, que estava totalmente descaracterizada.

Então, no dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova Constituição, a quinta do período republicano. Essa Constituição, que dava grandes poderes ao presidente da República, seria modificada em 17 de outubro de 1969, tornando o poder político ainda mais centralizado nas mãos do presidente.

Tags: Ditadura, golpe de 64






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